Santo André recebe Selo Ouro pelo programa Facilita SP

A cidade de Santo André foi reconhecida oficialmente pelo Governo do Estado de São Paulo com o Selo Ouro do Programa Facilita SP Municípios. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico estadual, premia as cidades que apresentaram os maiores avanços na simplificação de processos burocráticos, modernização do ambiente de negócios e promoção da liberdade econômica. A cerimônia de entrega da certificação ocorreu nesta quinta-feira (2), na capital paulista.

O programa estadual conta com quatro níveis de reconhecimento para os municípios aderentes: Bronze, Prata, Selo Ouro e Inovação. Para determinar a classificação de cada cidade, o ranking avalia de forma técnica seis eixos principais de atuação: adesão às leis, integração ao sistema estadual, adaptação das leis locais, modernização, inovação e engajamento.

Avanço técnico e liberdade econômica

A evolução para o Selo Ouro decorre do atendimento a critérios técnicos rigorosos. Entre as principais medidas implementadas por Santo André estão o mapeamento detalhado dos fluxos internos para abertura e regularização de empresas e a implantação da Aprovação Tácita — que garante a conclusão de processos da Lei de Liberdade Econômica em até 60 dias.

O prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira, destacou o impacto direto das ações na atração de novas frentes de trabalho para a região:

“Receber o Selo Ouro do Programa Facilita SP Municípios é um reconhecimento que nos enche de orgulho e confirma que Santo André está no caminho certo. Estamos modernizando a administração pública, reduzindo a burocracia, agilizando processos e criando um ambiente cada vez mais favorável para quem deseja empreender, investir e gerar empregos na nossa cidade.”

O município também consolidou a integração tecnológica com o sistema Via Rápida Empresa (VRE), permitindo respostas automáticas a solicitações em até três minutos, além da adesão às diretrizes do GRAPROHAB para reduzir os prazos de licenciamento habitacional.

Integração de secretarias e inovação

A obtenção da pontuação máxima exigiu esforço conjunto das pastas municipais. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marília Camargo, a desburocratização digital transformou a rotina local. “Assumimos a desburocratização e digitalização como pilares fundamentais do licenciamento de atividades no município, focando no cidadão e no bom ambiente de negócios”, explicou a secretária.

Paralelamente, a candidatura ao Selo Inovação foi sustentada pela criação da lei do Centro de Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo do Parque Tecnológico de Santo André, além da aplicação do Sandbox Experimental e Regulatório — mecanismo que permite testar soluções tecnológicas em ambiente controlado.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego, Evandro Banzato, reforçou que as medidas adotadas preparam a cidade para o futuro mercadológico:

“Medidas como a integração com o Via Rápida Empresa, a aprovação tácita, o Sandbox Regulatório e o fortalecimento do Parque Tecnológico refletem uma política de desenvolvimento econômico voltada à melhoria do ambiente de negócios. Esse reconhecimento confirma que estamos construindo uma cidade mais preparada para quem quer empreender.”

Evolução histórica das certificações

A conquista atual aponta uma evolução nas políticas públicas locais em comparação ao histórico recente do próprio programa estadual. Veja o avanço no quadro comparativo:

Ano	Certificações Obtidas por Santo André
2025	Selo Bronze e Selo Inovação
2026	Selo Ouro

Com a conquista do Selo Ouro, o município consolida a transição de patamar iniciada no ano anterior, quando havia atingido a categoria Bronze pelo cumprimento de decretos estaduais regulamentares, validando o direcionamento focado em atratividade econômica e celeridade jurídica.