Santo André interdita dois comércios por excesso de barulho

O Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) interditou dois estabelecimentos comerciais localizados nos bairros Jardim Santa Cristina e Jardim Riviera. A medida extrema foi tomada após a constatação reiterada de excesso de barulho e acúmulo de infrações ambientais. Juntos, os locais somam três advertências e 14 multas, totalizando R$ 21.801,75 em penalidades aplicadas pelas equipes de fiscalização.

A ação faz parte da Operação Sono Tranquilo, realizada em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM), por meio das Rondas Ostensivas Municipais (Romu). O objetivo principal da força-tarefa é combater o excesso de barulho, evitar a perturbação do sossego público e coibir irregularidades no trânsito das regiões vistoriadas.

Reincidência e fiscalização nos bairros

A fiscalização constatou que as irregularidades provocadas pelo excesso de barulho nos endereços ocorriam há meses. No comércio situado na Rua Maria Montessori, no Jardim Santa Cristina, o histórico de descumprimento das normas ambientais é registrado desde junho de 2023. Já no estabelecimento localizado na Estrada do Pedroso, no Jardim Riviera, a emissão de ruído acima do permitido vinha sendo documentada pela autarquia desde maio de 2024.

De acordo com as normas municipais, a interdição só é aplicada após um processo gradual de orientação e punição aos infratores.

“Antes de aplicarmos a medida extrema de lacração, os estabelecimentos recebem advertência e até três multas ambientais. Isso garante que os proprietários tenham ciência da legislação vigente e das consequências do excesso de barulho antes do endurecimento das sanções”, destacou a fiscalização do Semasa.

Regras para liberação e canais de denúncia

Para que consigam a liberação dos comércios, os proprietários deverão quitar integralmente os débitos relativos às infrações cometidas pelo excesso de barulho, assinar um termo de compromisso junto ao município e garantir a adequação acústica dos imóveis, impedindo a emissão de ruídos acima do limite legal.

Os moradores de Santo André atingidos pelo excesso de barulho em bares, adegas, obras, templos religiosos ou escolas de samba podem registrar denúncias diretamente nos canais oficiais do Semasa.

As queixas devem ser feitas no momento exato em que a perturbação estiver ocorrendo, por meio do site da autarquia (www.semasa.sp.gov.br) ou pela central telefônica nos números 0800-4848115 e 4433-9300, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.