Salário mínimo não terá aumento real em 2021, só a correção pela inflação_x000D_

A correção do salário mínimo para 2021 repõe apenas a inflação e não traz nenhum aumento real para os assalariados e beneficiários do INSS. A projeção do governo é que o INPC, índice que serve de referência para o piso nacional, termine o ano com alta de 5,22%. Com isso, o salário mínimo passaria a R$ 1.099,55 – arredondados então para os R$ 1.100 anunciados mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro.

O cálculo incorpora uma projeção de que o INPC fique em 1,24% no mês de dezembro, em linha com a expectativa de analistas ouvidos no Boletim Focus. Caso os preços avancem mais que isso, o salário mínimo pode acabar tendo um reajuste menor que a inflação – como ocorreu no início de 2020.

Em janeiro deste ano, o salário mínimo aumentou em 4,1%, para R$ 1.039, mas o ajuste ficou abaixo dos 4,48% do INPC. Inicialmente, o governo informou que poderia fazer a compensação no ano seguinte. Sob críticas, porém, uma nova Medida Provisória elevou novamente o valor para os atuais R$ 1.045, a partir de fevereiro.

Governo pode reavaliar valor

Caso isso ocorra novamente, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, indicou que o governo poderá reavaliar o valor. Segundo ele, a previsão do salário mínimo é feita com a melhor informação disponível no momento, mas o compromisso do governo é com a reposição do poder de compra.

“Nosso compromisso é atender ao mandamento constitucional de manutenção poder aquisitivo do salário mínimo, e assim será feito”, disse Waldery. “Após divulgação do INPC, será reavaliado se valor de R$ 1.100 corresponde ou não. A previsão é 5,22%. O valor (do mínimo) pode ser alterado? Sem dúvidas, pode ser alterados, depende do dado realizado, e não do previsto, para INPC em dezembro”, afirmou.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, reconheceu que o valor está acima dos R$ 1.088 previstos há 15 dias pelo governo no envio de novas informações para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou ainda dos R$ 1.067 projetados em agosto, no envio da proposta de Orçamento.

Um reajuste maior se traduzira automaticamente em aumento das despesas obrigatórias do governo. “Nossa preocupação é deixar claro o compromisso com teto de gastos e a consolidação fiscal”, disse Guaranys, que é ministro em exercício devido às férias do titular da Economia, Paulo Guedes.

Despesa maior

Segundo Waldery, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas em R$ 351,1 milhões. Na prática, o aumento de R$ 55 no piso se traduzirá numa despesa maior em R$ 19,3 bilhões. Como parte desse impacto já estava incorporado, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, estimou que o esforço adicional em relação ao já previsto será de cerca de R$ 4 bilhões.

“Estamos atentos às três regras fiscais, teto, meta fiscal e regra de ouro”, disse Waldery. Ele não detalhou quais despesas precisarão ser cortadas para acomodar o aumento no salário mínimo, mas destacou que os ajustes necessários podem ser feitos nos relatórios bimestrais do Orçamento.