Rosana Valle cobra dados sobre verbas contra feminicídio

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) criticou publicamente as explicações enviadas pelo Ministério das Mulheres a respeito da execução do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. De acordo com a parlamentar, o relatório encaminhado pelo governo federal não detalha de forma clara a aplicação dos recursos públicos direcionados ao programa. A falta de informações específicas, segundo ela, compromete a fiscalização e a transparência de uma das principais políticas de proteção ao público feminino no país.

A cobrança de Rosana Valle baseia-se em um requerimento oficial de informações protocolado na Câmara dos Deputados. No documento, ela cobra justificativas para indicadores que apontam lentidão na liberação de verbas destinadas ao combate à violência de gênero. O plano original do governo federal estipulava a implementação de 73 ações integradas, com uma previsão de investimentos que somam R$ 2,5 bilhões.

Questionamentos sobre a execução do orçamento federal

No texto do requerimento, Rosana Valle solicitou o detalhamento técnico dos repasses financeiros, o andamento das metas estipuladas e os impactos práticos na ponta da rede de proteção. Em resposta oficial enviada ao gabinete, a ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, declarou que a execução orçamentária da pasta está próxima de 100%, totalizando cerca de R$ 283,6 milhões.

A ministra ponderou ainda que o pacto envolve as estruturas de 11 ministérios e conta com a adesão formal de 23 das 27 unidades da Federação, devendo ser analisado sob uma perspectiva de atuação sistêmica.

Apesar de citar a existência de 1.513 Organismos de Políticas para Mulheres e o fortalecimento do canal de denúncias Ligue 180, a manifestação do ministério omitiu os valores exatos aplicados em cada medida individualizada. Também não foram apresentados os indicadores de impacto ou quantas das 73 metas prometidas saíram do papel.

Divergências em dados técnicos motivam cobrança

A iniciativa de Rosana Valle foi motivada por levantamentos de órgãos independentes que apontam descompasso entre o montante orçado e o que é pago na prática. Um estudo técnico elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) indicou que, de R$ 256,36 milhões autorizados para três novos programas da pasta, somente R$ 36,64 milhões foram liquidados e pagos de fato, o que representa apenas 14,29% do total planejado.

Para a deputada Rosana Valle, a justificativa de que o orçamento foi cumprido não anula o dever do Estado de comprovar o destino final de cada centavo. A parlamentar ressalta que a eficiência de uma política pública depende diretamente do monitoramento científico dos seus resultados.

“Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025. Então, é preciso avaliar o que não está sendo feito, ou se o que está sendo executado não está surtindo efeito. A resposta do Ministério das Mulheres ficou pela metade, além de ter demorado muito para vir”, afirmou Rosana Valle.

A deputada, que cumpre o seu segundo mandato no Congresso Nacional e atua como presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo, concluiu apontando como lamentável a falta de uma metodologia clara apresentada pelo Executivo para justificar os gastos da pasta.