Rodízio em agências abre vagas para bolsonaristas

Somente neste ano, Bolsonaro poderá sugerir 22 nomes para dez autarquias que têm como atribuição fiscalizar a relação entre empresas e governo, regulamentar a aplicação de leis nos setores em que atuam e punir companhias com multas e sanções.

As indicações para as agências reguladoras são uma prerrogativa do presidente, mas os nomes precisam ser aprovados pelo Senado. Criadas a partir de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, as agências funcionam como órgãos de Estado, mas atuam de forma independente do governo. Suas diretorias colegiadas analisam assuntos como o preço do plano de saúde, as taxas de pedágio em rodovias e a liberação de novos medicamentos.

As indicações para esses órgãos já foram alvo de polêmicas em mandatos anteriores. Os governos do PT e do MDB usaram essas vagas em troca do apoio de partidos no Congresso. Para atender o MDB, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a indicar para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um nome que tinha como experiência anterior ser diretor de um time de basquete. Também para agradar ao MDB, Dilma Rousseff indicou o genro do então senador Eunício Oliveira para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sem atuação na área.

Na cota petista, Dilma nomeou Aníbal Diniz para uma vaga na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Seus trabalhos anteriores: jornalista e suplente de senador. No fim do seu mandato, Michel Temer tentou emplacar na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o então líder do seu governo, André Moura (PSC-SE) – nome retirado pelo atual presidente.

Já Bolsonaro tem optado por técnicos que “rezem sua cartilha”. Até agora ele conseguiu, no Senado, a aprovação de dois novos diretores de agências: na Anvisa e na ANTT. Na Anvisa, ele colocou o médico e contra-almirante Antonio Barra Torres. Alinhado com pautas bolsonaristas, Torres articulou para que a agência não aprovasse a permissão para plantio de cannabis para produção de medicamentos, trazendo ao seu lado diretores e garantindo placar de 3 a 1 para enterrar a discussão.

Para aumentar a força do governo no órgão, Torres tenta emplacar outros nomes na diretoria. Uma de suas sugestões foi acatada por Bolsonaro, que encaminhou a indicação do servidor do órgão Marcus Aurélio para avaliação do Senado.

Assim como na Anvisa, Bolsonaro poderá nomear presidentes para a Anac, a ANTT e as agências de Óleo e Gás (ANP) e Transportes Aquaviários (Antaq). Ao resistir a negociar as vagas com os partidos, Bolsonaro tem enfrentando dificuldades para fazer avançar no Senado suas indicações. Desde outubro, ele mandou o nome de Carlos Baigorri para a Anatel, mas o processo não anda. Não há até hoje nem sequer relator na Comissão de Infraestrutura. O economista foi indicado para a vaga de Aníbal Diniz, que deixou a agência em 4 de novembro. Para driblar o processo de sabatina, que pode levar meses, Bolsonaro nomeou Baigorri como “diretor substituto”.

O presidente já assumiu publicamente que não tem conhecimento para indicar nomes para todos os cargos vagos. Entretanto, prega que obedecerá a critérios técnicos, como determina a legislação aprovada no ano passado. Apesar disso, a reportagem apurou que candidatos a cargos já foram questionados se são “esquerdistas” em conversas no Planalto. No caso da Anvisa, um “dossiê” contra nomes que teriam ligação com o PT chegou às mãos de Bolsonaro.

Solução temporária

Para não paralisar as agências, uma lei aprovada em 2019 permite que o presidente da República nomeie, por seis meses, servidores indicados em listas tríplices elaboradas pelas autarquias. Essa medida não depende de aval do Senado e é uma forma de evitar que a disputa política prejudique o trabalho das agências. Bolsonaro já recebeu listas tríplices da Antaq, da Anatel, da ANTT, da Anac e da Ancine.

Na Ancine, os trabalhos foram retomados na última semana depois de quatro meses sem quórum, graças à indicação de Luana Rufino como diretora substituta. Enquanto o nome do diretor definitivo não for aprovado pelos senadores, porém, as decisões tomadas serão “ad referendum”, ou seja, precisam ser referendadas quando o quadro estiver completo. Uma das discussões em pauta na Ancine é a revisão sobre a meia-entrada nos cinemas.

Bolsonaro ainda não enviou para o Senado os nomes para compor as três vagas na Ancine. Na mesa dele estão dois indicados pelo ex-secretário Roberto Alvim, que deixou o governo após parafrasear o nazista Joseph Goebbels. São eles o pastor Edilásio Barra e a diretora de cinema Verônica Brendler.