Ribeirão Pires já emitiu mais de 500 CIPTEAs desde 2022

A solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista pode ser efetuada pelo aplicativo Ribeirão Pires Digital

Ribeirão Pires já emitiu mais de 500 CIPTEAs desde 2022

Crédito: Divulgação

Desde julho de 2022, quando Ribeirão Pires começou a emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA), mais de 519 pessoas já dispõem do benefício. O documento é resultado da Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida com Lei Romeo Mion (filho do apresentador Marcos Mion) e da Lei Municipal nº 6.756, de 23 de junho de 2022.

Para solicitar a emissão da CIPTEA, basta efetuar o downlod do aplicativo Ribeirão Pires Digital, disponível gratuitamente nas plataformas digitais do IOS e Android, e acessar a aba CIPTEA, vinculada aos serviços ofertados pela Prefeitura através da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social.

Será necessário anexar laudo médico que comprove o transtorno, foto 3×4 com fundo branco; RG, CNH ou outro documento equivalente; CPF, carteirinha do SUS e comprovante de endereço do beneficiário; além disso, são exigidos documentos do representante legal, como RG, CNH ou outro documento equivalente, CPF e documento que comprove que é representante legal (procuração, tutela ou curatela).

A Ciptea – válida em todo território nacional – deve assegurar aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento facilita o acesso a direitos básicos e essenciais e permita o planejamento de políticas públicas.

Ribeirão Pires Digital – O app já reúne mais de 50 serviços com gama ampla de opções, como solicitação de reparos de iluminação pública, consulta de resultados de exames, agendamento para castração de cães e gatos, além de todo roteiro cultural e turístico da cidade.

O aplicativo tem como objetivo desburocratizar o acesso a serviços públicos da cidade, reunindo as informações em um só espaço, para agilizar o processo de solicitações, consultas e agendamentos. O morador ou contribuinte também pode acompanhar todas as notícias, endereços e informações sobre escolas, unidades de saúde, entre outras.

  • Publicado: 30/01/2024 08:07
  • Alterado: 30/01/2024 08:08
  • Autor: Redação
  • Fonte: PMETRP