Reunião entre Procons gaúchos e Senacon/MJSP harmoniza procedimentos em defesa do consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), coordenou reunião virtual, na segunda-feira (13), com o Procon estadual e os Procons municipais do Rio Grande do Sul. Em debate, a organização e a harmonização dos procedimentos dos respectivos órgãos para lidar com os impactos da tragédia e garantir a proteção dos direitos dos consumidores.

“A união e a cooperação entre os Procons municipais do Rio Grande do Sul, em conjunto com a Senacon e o Procon estadual, demonstram o compromisso das autoridades em proteger os direitos dos consumidores e promover um ambiente de consumo seguro e justo”, ressaltou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, enfatizando a importância da iniciativa conjunta.

Com cerca de 400 municípios atingidos pelas chuvas e enchentes no estado, o poder público e as instituições estão unidos para preservar vidas e recuperar os setores produtivos do Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira (15), por exemplo, a Senacon irá se reunir com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com o intuito de solicitar procedimentos simplificados, prazos estendidos para financiamentos e ampliação de canais de comunicação. A 2ª edição do Renegocia – mutirão de negociação de dívidas – também será voltada para as vítimas da tragédia que assola o Rio Grande do Sul, e deverá acontecer entre julho e agosto deste ano.

REUNIÃO – Na reunião com a Senacon e o Procon/RS, representantes dos Procons municipais gaúchos apresentaram as situações enfrentadas e relataram as práticas que têm sido adotadas. O Procon de Porto Alegre chamou atenção para o excesso de demandas oriundas da enchente e a ausência de sede, que foi inundada pelas águas das chuvas.

A representante do Procon Viamão comentou sobre práticas abusivas em postos de combustíveis e as ações adotadas, que podem servir de referência. Para Rainer Grigolo, diretor do Procon/RS, é um trabalho em conjunto. “Estamos sempre alinhados com os Procons municipais para realizarmos ações efetivas. Queremos identificar práticas positivas dos Procons e enfrentar as abusividades de forma conjunta”, explicou.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, reforçou que “a harmonização dos procedimentos entre os Procons gaúchos visa proporcionar uma resposta ágil e eficiente às demandas dos consumidores, garantindo que sejam devidamente amparados e assistidos durante esse período difícil”.

Vitor Hugo ressaltou também que “a colaboração entre os órgãos de defesa do consumidor fortalece a capacidade de monitoramento do mercado, garantindo que práticas abusivas sejam identificadas e combatidas de acordo com o CDC”.

De acordo com ele, “a missão de cada Procon, hoje aqui representado, é juntar esforços para reconstruir as relações de consumo como direito aos consumidores gaúchos”.

Participaram da reunião os Procons dos municípios de Alegrete, Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Campo Bom, Canela, Canoas, Capão da Canoa, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Estrela, Farroupilha, Faxinal do Soturno, Flores Da Cunha, Garibaldi, Gravataí, Guaporé, Guaporé, Imbé, Itaqui, Nova Prata, Novo Hamburgo, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Quinze de Novembro, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Vitória do Palmar, Santiago, Santo Ângelo, São Gabriel e São Marcos.

MEDIDAS – Desde o dia 29 de abril, quando fortes chuvas começaram a atingir o Rio Grande do Sul, provocando inundações e devastação, o Governo Federal, por meio da cooperação de vários ministérios, tem tomado medidas para mitigar os danos sofridos pela população.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, tem atuado no seguinte sentido:

• Senacon e Procon RS abriram canal junto aos Procons municipais para orientar sobre práticas abusivas e fraudes;
• Senacon emitiu Nota Técnica para orientar Procons e coibir prática de preços abusivos no Rio Grande do Sul;
• Senacon solicitou à Anac alteração nas regras de reembolso e cancelamento em voos para o RS;
• Senacon realizou reunião com diretoria da Anac, para tratar de medidas relacionadas aos passageiros-consumidores;
• Senacon coordenou reunião com Procons gaúchos (13/05);
• Senacon convidou Febraban para reunião (15/05) com o objetivo de analisar restabelecimento dos serviços bancários, canais de atendimento e fraudes com Pix no RS;
• Renegocia 2ª Edição (mutirão de negociação de dívida, para julho/agosto) com modalidade especial para vítimas da enchente;
• Senacon compõe grupo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para enfrentamento de fake news e desinformação.