Regularização fundiária beneficia famílias em Santo André

A regularização fundiária em Santo André ganhou uma nova etapa com investimentos custeados integralmente pelos cofres municipais. A iniciativa, vinculada ao programa A Casa É Sua, vai beneficiar 220 famílias moradoras dos núcleos Jardim Ana Maria e Gonçalo Zarco. A execução dos trabalhos fica a cargo da Empresa Municipal de Habitação Popular (Emhap), que utilizará verbas do Fundo Municipal de Habitação.

Com aporte financeiro de R$ 514 mil, a prefeitura assume a condução direta do processo para garantir segurança jurídica e inclusão urbana aos cidadãos. As reuniões informativas com os moradores de ambas as comunidades já foram iniciadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação para detalhar os procedimentos operacionais.

Atendimento aos núcleos Jardim Ana Maria e Gonçalo Zarco

A nova fase da regularização fundiária abrange 100 domicílios no Núcleo Jardim Ana Maria e 120 residências no Núcleo Gonçalo Zarco. Diferente de edições anteriores viabilizadas por convênios federais, esta intervenção utiliza recursos próprios do município, reforçando a autonomia da gestão local na condução das políticas habitacionais sociais.

A garantia do direito à moradia exige o cumprimento rigoroso de diretrizes urbanísticas. Segundo o prefeito Gilvan Ferreira, a aplicação de verbas próprias assegura agilidade ao processo:

“Regularizar um imóvel é muito mais do que entregar um documento. É garantir segurança jurídica, reconhecer a história de cada família e assegurar o direito de viver com tranquilidade no lugar que ajudou a construir. Estamos avançando com o programa A Casa É Sua e, desta vez, utilizando recursos próprios do município para beneficiar 220 famílias do Jardim Ana Maria e do Gonçalo Zarco. É a Prefeitura assumindo o protagonismo da política habitacional e transformando investimento público em cidadania, inclusão e dignidade para os andreenses.”

Etapas técnicas da regularização fundiária

Todo o rito para a regularização fundiária atende aos parâmetros previstos na Lei Federal nº 13.465/2017. As equipes técnicas atuarão desde os levantamentos topográficos iniciais até a efetiva entrega dos títulos aos proprietários.

Processo operacional do programa A Casa É Sua

O fluxo de trabalho estabelecido pela Emhap e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação compreende os seguintes passos:

1. Levantamento técnico e topográfico das áreas;
2. Cadastramento socioeconômico das 220 famílias;
3. Elaboração do projeto de regularização fundiária;
4. Demarcação e definição das unidades imobiliárias;
5. Emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF);
6. Registro formal no Cartório de Registro de Imóveis;
7. Titulação definitiva aos beneficiários.

A consolidação da regularização fundiária garante a integração dessas áreas à malha urbana oficial da cidade. O programa A Casa É Sua segue atuando na valorização imobiliária e na ampliação de serviços públicos básicos para os bairros consolidados do município.