Itaquá avança na regularização de imóveis do Parque Viviane II

A Prefeitura de Itaquaquecetuba iniciou as etapas de selagem e cadastro social para a regularização fundiária das residências localizadas no bairro Parque Viviane II. A medida busca garantir a documentação legal dos imóveis e exige a participação das famílias até o mês de dezembro.

O processo ocorre de maneira gradual. A equipe da Secretaria de Habitação fixa um adesivo de identificação na moradia. Imediatamente após essa etapa, o responsável familiar deve comparecer ao ponto de apoio situado na rua Orquídea Azul, 227.

O atendimento presencial requer a apresentação de RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. Os moradores também precisam entregar o documento de aquisição do imóvel e apresentar os carnês de IPTU referentes aos anos de 2025 e 2026, caso possuam esses registros na propriedade.

A comprovação do estado civil exige atenção aos detalhes documentais. Pessoas solteiras levam a certidão de nascimento, enquanto as casadas apresentam a certidão de casamento. A certidão de óbito torna-se obrigatória em situações de herança ou falecimento do cônjuge.

Entenda as fases da regularização fundiária no bairro

A selagem das casas organiza o levantamento habitacional e define quais moradias integram o processo no município. O cadastro social mapeia o perfil dos moradores e agrupa a documentação exigida pelas leis de habitação para a legalização.

“Itaquá tem avançado de forma expressiva na regularização fundiária, consolidando uma política pública que transforma a realidade de milhares de famílias”, destacou Marcello Barbosa, atual secretário de Governo e Tecnologia. Ele reforçou o foco da gestão municipal em formalizar a situação dos lotes da região.

Prazos e impacto na política de habitação

O poder público já entregou mais de 10 mil matrículas de imóveis no município desde 2021. “Agora precisamos da colaboração das famílias do Parque Viviane II para concluir essa etapa de levantamento e documentação”, ressaltou Angela Quirino, titular da Secretaria de Habitação.

O andamento do trâmite legal depende estritamente da mobilização comunitária no ponto de apoio. “Ter a documentação do imóvel significa conquistar segurança para o presente e tranquilidade para o futuro”, concluiu o prefeito Eduardo Boigues. O objetivo final da regularização fundiária é reconhecer juridicamente as propriedades e evitar conflitos de posse.