Reforma Tributária: Pacheco e Lira preveem aprovação no Congresso em até oito meses

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fecharam um acordo para aprovar a reforma tributária no Congresso em um prazo de seis a oito meses. Pela negociação, a comissão mista da proposta finaliza o relatório até o fim de fevereiro. Não há uma definição, porém, sobre o caminho da reforma na Câmara e no Senado depois da conclusão no colegiado.

A ideia é que a comissão mista produza um relatório de consenso das duas propostas que tramitavam separadamente na Câmara e no Senado.

Apontada como prioritária tanto na lista entregue pelo governo como na relação de Pacheco e Lira, a reforma tributária, em linhas gerais, propõe simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos.

A da Câmara (PEC 45) prevê a fusão de IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal). Já a do Senado (PEC 110), une IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais); ICMS (estadual); ISS (municipal).

O governo enviou apenas a primeira parte da sua reforma tributária. Pelo texto, há a junção do PIS/Cofins em um novo imposto, chamado de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Como as mudanças atingem vários setores e os impactos variam conforme as regiões do País, não há muito consenso sobre o tema. Em tese, não haveria mudança na carga tributária, mas na forma de cobrança, que passaria a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados.

Os chefes do Legislativo se reuniram com o presidente da comissão da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-M), e com o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas não detalharam qual será o caminho da reforma após o parecer da comissão.

Há risco de a reforma ser dissolvida e, na Câmara, o relator ser substituído, conforme antecipou o Estadão/Broadcast. “Se se iniciará pela Câmara ou pelo Senado, isso é um detalhe até desimportante. Nós vamos buscar um consenso nas duas casas“, disse Pacheco.

“Não vai haver briga por protagonismo entre Câmara e Senado com relação a essas reformas. Elas têm que andar, constitucionalmente, nas duas casas e pouco importará se começará em uma ou se findará em outra“, afirmou Lira.

Não há acordo ainda sobre o conteúdo da proposta, que atualmente divide opiniões entre o governo federal, setores e Estados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por exemplo, já defendeu um novo imposto nos moldes da extinta CPMF para reduzir os encargos que as empresas pagam sobre os salários, a chamada desoneração da folha. Os presidentes da Câmara e do Senado reforçaram que a negociação fechada é sobre o procedimento de discussão.

Pacheco ponderou que ainda é preciso amadurecer o conteúdo nas duas Casas. Ele apontou necessidade de aprovar uma mudança no sistema de impostos do País sem prejudicar setores nem Estados. Atualmente, governadores resistem a mudanças no ICMS, principal fonte de arrecadação estadual, sem um fundo de compensação bancado pela União. O governo, por sua vez, argumenta não ter recursos para esse repasse.