Rafa Zimbaldi propõe IA para traduzir Libras em SP

O parlamentar Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um Projeto de Lei que determina o uso de Inteligência Artificial para a tradução e a interpretação da Língua Brasileira de Sinais em tempo real. A medida abrange tanto estabelecimentos públicos quanto privados espalhados por todo o território paulista.

De acordo com o texto do Projeto de Lei 797/2026, apresentado pelo deputado Rafa Zimbaldi, a exigência valerá para repartições públicas estaduais, hospitais, clínicas, laboratórios, escolas públicas e privadas, além de comércios e prestadores de serviços. A ferramenta digital deverá funcionar de forma bidirecional — convertendo de Libras para o português e do português para Libras — e ser compatível com dispositivos como celulares, tablets, computadores e totens de atendimento.

Acessibilidade e autonomia no cotidiano dos paulistas

A iniciativa idealizada por Rafa Zimbaldi surge para suprir uma barreira histórica de comunicação vivenciada diariamente pela comunidade surda. O objetivo da proposta é garantir que atendimentos essenciais e emergenciais ocorram sem ruidosas falhas de compressão.

“Um surdo não pode depender da sorte de encontrar alguém que entenda Libras para explicar uma dor num Pronto-Socorro, por exemplo, conversar com a escola do filho ou resolver uma situação do dia a dia. A tecnologia já permite reduzir essa barreira. Queremos transformar a inovação em acessibilidade concreta e conceder, assim, mais autonomia, segurança e dignidade a milhares de paulistas que têm limitações”, explica o deputado Rafa Zimbaldi.

A proposta legislativa impõe regras claras quanto ao escopo da inovação. O texto de Rafa Zimbaldi estabelece que a solução tecnológica atuará de forma complementar. Isso significa que a ferramenta de Inteligência Artificial não irá substituir a presença do intérprete humano de Libras nos casos em que o profissional for exigido por lei ou quando a alta complexidade do atendimento presencial demandar sua atuação.

Dados do IBGE e punição para o descumprimento

A dimensão social do projeto protocolado por Rafa Zimbaldi é fundamentada nos indicadores do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento aponta que o Estado de São Paulo concentra o maior contingente de pessoas com deficiência do país, somando 2,75 milhões de cidadãos. Do total de moradores paulistas com dois anos ou mais, 1,2% apresenta grande dificuldade ou incapacidade total de ouvir, o que representa mais de 500 mil pessoas impactadas diretamente por barreiras de comunicação.

Como referência de viabilidade técnica para a aplicação da medida, o deputado Rafa Zimbaldi citou o sistema idealizado pelo estudante Gabriel Sales, da Universidade Federal Fluminense (UFF). A plataforma desenvolvida pelo jovem traduz sinais em texto e voz via câmera de celular e foi premiada no Swift Student Challenge, prestigiado evento internacional da Apple.

Prazos e tramitação na Alesp

Se o projeto de Rafa Zimbaldi for aprovado e sancionado pelo Poder Executivo, as instituições paulistas terão um prazo de quatro meses para se adequarem à nova exigência. Os locais que descumprirem as determinações estarão sujeitos a penalidades progressivas:

• Advertência formal na primeira ocorrência;
• Aplicação de multa administrativa;
• Suspensão temporária das atividades comerciais ou operacionais em caso de reincidência ou resistência.

Atualmente, o PL 797/2026 assinado por Rafa Zimbaldi segue para análise das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa. Após a emissão dos pareceres técnicos dos comissões, a proposta entrará na ordem do dia para ser apreciada e votada em Plenário pelos deputados estaduais.