Protestando nos Estados, caminhoneiros cobram julgamento de preço mínimo pelo STF

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), as manifestações começaram na segunda-feira, 17, e vão até Quarta-feira (19) para reivindicar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a constitucionalidade do piso mínimo do frete rodoviário.

O julgamento de três ações que contestam o tabelamento do frete estava previsto para quarta-feira, mas foi adiado. O ministro Luiz Fux atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para realizar uma audiência de conciliação em 10 de março.

O diretor da CNTTL e presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Ijuí, Carlos Alberto Litti Dahmer, que participava nesta terça-feira, 18, de mobilização dos caminhoneiros em Goiás disse que, por enquanto, não há bloqueios em rodovias, e sim em trechos próximos e em postos de combustíveis. A exceção era o protesto no Porto de Santos, que foi reprimido, segundo ele.

Motoristas protestavam na entrada do porto, mas sem bloqueio ao acesso, segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). A Codesp informou ter obtido liminar na Justiça impedindo o bloqueio de acessos rodoviários e marítimos ao Porto de Santos entre os dias 17 e 21 de fevereiro.

“A gente quer que aconteça o julgamento no STF, que tenha uma definição. Temos plena convicção de que não tem inconstitucionalidade na nossa lei”, disse Dahmer. “Há dois anos que isso vem sendo protelado. Ganhamos tudo através da lei e não recebemos nada por causa das ações de inconstitucionalidade no Supremo”, enfatizou.

Segundo ele, o piso mínimo “não está sendo cumprido, fiscalizado e julgado.” Dahmer disse que o setor deve participar da audiência de conciliação, mas acredita que se trata “de uma formalidade para ganhar tempo”, uma vez que já houve tentativas semelhantes que não funcionaram. “Não se chega a um consenso.”

O representante da CNTTL argumenta que setores que questionam o piso mínimo do frete trabalham com medidas semelhantes. “Agronegócio tem preço mínimo do milho, da laranja. Para eles vale para receber; para pagar, não.”