Serra critica OMC e diz que Brasil está ‘pronto para tomar novos caminhos’

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, José Serra, questionou nesta quinta-feira, 2, a legitimidade da Organização Mundial do Comércio (OMC) e sinalizou que o país pode se afastar do organismo, “tomando novos caminhos”. A manifestação foi feita em uma mini reunião ministerial da entidade realizada em Paris. Para o chanceler, a instituição enfrenta imobilismo, falhou em derrubar os subsídios e barreiras sanitárias e fitossanitárias e ao apostar na Rodada Doha – o que leva o Brasil a condicionar seu engajamento a avanços objetivos.

As críticas foram feitas na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), na capital francesa, onde durante dois dias ministros de Economia e de Relações Exteriores de mais de 40 países estiveram reunidos. Na mini reunião da OMC estavam presentes representantes de cerca de 20 nações, incluindo grandes exportadores mundiais, como Brasil, Argentina, México, Estados Unidos e China.

Em seu discurso, realizado a portas fechadas para a imprensa, Serra reconheceu que o Brasil enfrenta uma crise econômica causada em especial por fatores políticos internos, mas reiterou que o novo governo está tomando medidas para “corrigir desequilíbrios macroeconômicos” e “criar condições para o crescimento”. “Nesse processo”, sustentou, “o comércio internacional e investimentos vão desempenhar um importante papel”.

Serra criticou então os subsídios agrícolas em países desenvolvidos, afirmando que eles contribuíram para abalar a credibilidade da OMC. “A proibição de subsídios de exportação para produtos agrícolas evitou a perda total da credibilidade do pilar de negociação da OMC. No entanto, a capacidade da OMC para permanecer um fórum significativo de negociação ainda está em questão”, disse.

O chanceler reiterou que o Brasil “valoriza” a entidade, mas alegou que “a experiência dos últimos 10 anos não se mostrou recompensadora”. “Nós não fomos capazes de corrigir a assimetria em setores e o acesso entre produtos agrícolas e industriais. Não fomos capazes de corrigir as preocupações de países em desenvolvimento no sentido de facilitar sua participação crescente no comércio internacional”, disparou.

Foi então que Serra sinalizou o desengajamento em relação à organização – embora nos bastidores assessores do ministro reiteraram que não há hipótese de desligamento da OMC. “Se as coisas não funcionaram do jeito que tentamos, nós estamos prontos para novos caminhos, à medida que os problemas importantes para nós continuam na mesa”, justificou.

Serra exortou os colegas a estipularem um quadro de trabalho até a próxima reunião ministerial da OMC, que acontecerá no final de 2017. O encontro deverá, diz o chanceler, servir como um ponto de partida para “um processo de eliminação passo a passo das distorções”. “Se nós prezamos a OMC, devemos multiplicar os esforços para fazê-la funcionar”, reiterou, criticando a Rodada Doha – sem mencioná-la textualmente. “Em vez do modelo de uma grande rodada, talvez nós devamos tentar ter um fluxo contínuo de resultados nas reuniões ministeriais sucessivas a cada dois anos. O que o Brasil não pode ter na OMC é paralisia.”

As críticas de Serra vieram a público no momento em que sua gestão tenta acelerar as negociações bilaterais das quais o país participa – em especial o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Na segunda-feira, 30, o chanceler disse que cobraria avanços objetivos em uma reunião bilateral com a comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmström, reclamando em especial da falta de ofertas relativas a produtos como carnes e etanol. “A União Europeia ainda está pendente de entregar partes de suas conclusões. Em geral no Brasil e na América Latina tem gente que diz que o acordo União Europeia-Mercosul não sai por causa do Mercosul. A bola agora está nos pés da União Europeia, e principalmente na questão agrícola”, alegou.

Na reunião bilateral, Cecilia Malmström teria reconhecido o problema, mas justificou que a agricultura europeia enfrenta crise, em parte causada pelas sanções mútuas com a Rússia.

Ainda em Paris, Serra frisou que poderia acelerar as conversas com o Canadá e os Estados Unidos de forma a pressionar a UE. “Vamos insistir nas possibilidades de expansão do comércio com os Estados Unidos e Canadá, até como fator para estimular mais a União Europeia a se apressar. Do contrário, muita coisa poderá ser feita com Estados Unidos e Canadá”, disse Serra.

“SE O BRASIL NÃO NEGOCIAR NA OMC, VAI SAIR PERDENDO”, DIZ AZEVÊDO
A prioridade dada pelo governo de Michel Temer e pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, à negociação de acordos bilaterais, como o livre comércio entre Mercosul e União Europeia, não deve abalar a política multilateral do governo brasileiro. A recomendação foi feita pelo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, às margens da reunião ministerial da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), nesta semana, em Paris. Para Azevêdo, o governo brasileiro está certo em investir nas negociações bilaterais, desde que também não negligencie a OMC. “Se o Brasil não se interessar em negociar na OMC, vai sair perdendo”, sustenta. A seguir, a síntese da entrevista concedida ao Estado na quinta-feira, em Paris.

O novo governo, de Michel Temer, tem como política de comércio uma política de contatos bilaterais do que propriamente de investimento no multilateralismo que a OMC representa. Como o senhor vê essa mudança de postura?
Eu acabei de ter uma conversa com o ministro Serra e ele deixou muito claro que uma coisa não impede a outra. O Brasil, na opinião dele, deixou de explorar alternativas na área bilateral, o que é uma coisa que ele acha que deve ser feita. Mas também vai continuar a fazer na OMC e no multilateral. Eu acho natural. Há muito tempo eu venho dizendo isso. O Brasil não tem por que optar. Não é uma situação em que seja necessário escolher uma coisa ou outra. Esses países todos que estão negociando bilateralmente – Estados Unidos, União Europeia, Japão, os países asiáticos de uma maneira geral – são os países mais ativos dentro da OMC. Não é uma questão de “ou esse, ou aquele”. Seria um erro escolher. Você tem de ser pragmático e procurar oportunidades comerciais onde elas se apresentam. A experiência de outros países mostra que eles usam essas outras negociações para alavancar a posição deles nas outras negociações.

Mas todo o esforço de discurso do ministro Serra tem sido no sentido de reforçar a necessidade de um acordo entre o Mercosul e a União Europeia
Porque havia uma carência. Na opinião dele, na opinião desse governo, havia uma necessidade de explorar mais essas áreas. Mas eu repito: não tem por que escolher ou um ou outro. É possível fazer um e outro. Foi o que ele me disse que eles vão fazer.

O senhor não vê nenhum desprestígio da OMC.
Zero. Zero. Até porque a OMC está fazendo coisas, está dinamizada, está tendo resultados importantes nos últimos tempos. Nos últimos dois anos nós tivemos vários resultados importantes. Teve o acordo de facilitação do comércio, teve eliminação dos subsídios à exportação na área agrícola, teve o acordo de expansão de tecnologia da informação, que cobre um comércio de US$ 1,3 trilhão. Acordos estão acontecendo na OMC. Se o Brasil não se interessar em negociar na OMC, vai sair perdendo. Seria uma perda do Brasil.

A OMC não pode ter nenhum papel a desempenhar nas negociações bilaterais que o Brasil quer intensificar, certo?
Não, não. A negociação bilateral é bilateral, mas o resultado da negociação deve ser compatível com as regras da OMC. Por exemplo não se pode ter um acordo de livre comércio que não cubra substantivamente todo o comércio bilateral. Ou seja, você não pode ter um acordo bilateral que seja só de alguns setores.

Nem que elimine alguns setores?
Tem de tomar cuidado, porque se esses setores forem importantes, abordarem uma parcela importante do comércio, não se vai cumprir o requisito de ser “substancially outweigh” – que é praticamente todo o comércio. Não tem um número, mas é um valor alto.

Então não se pode, da parte da União Europeia, por exemplo, excluir a agricultura de um acordo bilateral com o Mercosul?
Só se a agricultura fosse uma parte marginal das relações comerciais, o que não é. Excluir não pode. Se excluir não pode, ou não vai cumprir com o requisito mínimo de substancially outweigh.

Falou-se, e foi objeto de uma pequena polêmica entre Brasil e Argentina, sobre a hipótese de “flexibilização do Mercosul”, de forma a permitir que cada um dos sócios negocie acordos comerciais bilaterais. O senhor tem uma análise a respeito? Que impacto poderia ter em termos de OMC?
Essa é uma decisão do bloco, é o bloco que tem de tomar uma decisão sobre como viabilizar maior flexibilidade para que os parceiros possam negociar acordos de livre comércio. Em termos de negociação, no que quer que aconteça na área bilateral precisa respeitar os requisitos da OMC sobre os quais falei. Tem de abrir todo o comércio, e é de lado a lado. Um acordo de livre comércio tem de levar as tarifas a zero, e dos dois lados. E substantivamente, em todo o comércio. Como o bloco vai entrar em negociações, se em bloco ou não, não tenho uma opinião formada. Desde que seja compatível com as regras da OMC, está bem.

A sensação no Brasil é de que o mundo deixou as negociações multilaterais em segundo plano, em favor das bilaterais.
No Brasil, eu não sei por quê, nem como se desenvolveu uma dinâmica em que se meteu na cabeça que as negociações na OMC são a Rodada Doha. Esse é um erro crasso, um erro fundamental. A Rodada Doha é uma parte das negociações da OMC. Agora nós estamos falando em Genebra de uma quantidade de outros temas que podem vir para a agenda. É o caso de comércio eletrônico, pequenas e médias empresas, políticas de concorrência, barreiras não tarifárias, subsídios à pesca. Tem uma quantidade enorme de temas, mas no Brasil passa-se a impressão de que não está acontecendo nada na OMC. Ou não se está lendo os jornais internacionais, ou não entendem nada de OMC.

O senhor foi eleito sem depender da campanha de um governo, mas com múltiplos apoios. Mas o Brasil agia em defesa de seu nome. Alguma coisa mudou com a mudança de governo?
Não. Nós continuamos recebendo o apoio do governo brasileiro, não percebi nenhuma mudança nesse posicionamento. O Brasil defendeu sua candidatura, de seu candidato, como todos os países fazem. Do meu ponto de vista o Brasil tem atuado de forma muito ativa e construtiva. Nesse aspecto, tem facilitado muito a minha atuação tentando fazer avançar a agenda da organização.