Prospera MEI zera dívidas e alavanca pequenos negócios

A iniciativa Prospera MEI surge como a principal resposta estatal para reduzir a inadimplência e estimular o crescimento produtivo. Milhões de microempreendedores individuais sofrem com restrições financeiras severas. O ministro Paulo Pereira detalhou as novas diretrizes econômicas nesta quinta-feira.

Remissão de débitos tributários

Pequenos trabalhadores acumulam juros abusivos desde a crise sanitária de 2020. O Prospera MEI ataca esse gargalo ao prever o perdão integral das dívidas federais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 238. O texto garante alívio imediato para quem trabalha por conta própria, fazendo com que o Estado abra mão de aproximadamente R$ 18,7 bilhões em débitos atrasados. Mais de 3,6 milhões de empreendedores acessarão a renegociação oficial.

O ministro do Empreendedorismo explicou a dinâmica da inadimplência.

“Os MEIs têm mais de R$ 18 bilhões de dívida. A pessoa ficou sem pagar, começa a correr juros, multa, e vira uma dívida de R$ 2 mil ou R$ 3 mil.”

A regra exige contrapartida do trabalhador. O beneficiário precisará quitar as guias do Simples Nacional em dia durante seis meses. A nova lei do Prospera MEI entra em vigor em janeiro de 2027.

Novo teto de faturamento e Desenrola 3.0

O limite de ganhos bloqueava a expansão das pequenas empresas. O governo autorizou o aumento gradual da receita máxima permitida. O projeto do Prospera MEI reestrutura as regras operacionais:

• O teto atual de R$ 81 mil sobe para R$ 110 mil em 2027.
• O limite alcança R$ 140 mil no ano de 2028.
• O empreendedor ganha autorização para contratar até dois funcionários.

O programa integra o Desenrola 3.0. O governo federal comprará carteiras de crédito negativadas junto aos bancos comerciais. Isso limpará o nome de comerciantes de bairro e manicures. O edital para as instituições financeiras já está publicado.

Pix MEI injeta capital direto

O Estado reduzirá a burocracia para liberar dinheiro na ponta. O braço mais agressivo do Prospera MEI inclui um apoio não reembolsável de até R$ 5 mil. O recurso mira a compra de equipamentos e melhorias físicas estruturais. A subvenção estatal atenderá até 1 milhão de pessoas até 2030. Paulo Pereira classificou a medida como um marco econômico inédito.

“É a primeira vez que a gente faz isso no Brasil. O custo é baixo e você atinge milhões de pessoas com uma medida como essa.”

O trabalhador usará o fundo do Prospera MEI para alavancar a própria capacidade de gerar renda. A proposta encerra décadas de invisibilidade do microempreendedor e consolida o fomento direto à economia popular.