Promotor nega arrependimento de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz e pede pena máxima

O promotor Eduardo Martins questionou nesta quinta-feira (31) o arrependimento declarado pelos ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz por terem participado do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes.

A fala foi feita para convencer os jurados a condenar os réus por todos os crimes descritos na denúncia, bem como as agravantes. O Ministério Público calcula a pena máxima em 84 anos.

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“Que arrependimento é esse com algo em troca? Eles pediram algo em troca para falar o que falaram. Até outro dia eles estavam negando todas as imputações”, disse Martins.

Ele também ressaltou o fato de os dois só terem firmado a colaboração premiada após tomarem conhecimento de que novas provas estavam em poder da Promotoria. Queiroz aceitou colaborar no primeiro semestre de 2023 após saber que foram encontradas pesquisas específicas sobre Marielle feitas por Lessa. O atirador, por sua vez, só delatou após saber dos depoimentos do comparsa.

“Quando eles fizeram a colaboração, eles estavam encurralados. Já sabiam que a condenação era certa. Para esse julgamento, nós não precisávamos dele. Ele esclareceu para outros réus”, afirmou ele, em referência aos supostos mandantes a serem julgados no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em seu interrogatório na quarta-feira (30), Lessa pediu perdão e se disse arrependido pelo crime que cometem. Afirmou também que a delação ajudava a tirar um “peso das costas”. Élcio também declarou remorso e disse que não sabia que participaria de um homicídio ao entrar no carro com o comparsa.

O acordo de Lessa prevê o cumprimento uma pena total de 30 anos, com regime fechado até março de 2037. A reunião das penas nos 12 processos a que ele responde será feita pelo juízo de execução penal. Os detalhes do contrato de Élcio não são de conhecimento público.

Martins explicou aos jurados que a pena a ser imposta pelo Tribunal do Júri é importante para o caso de algum dos colaboradores descumprir o acordo. Se a delação é desfeita, a pena aplicada é a definida nos julgamentos, sendo o caso Marielle o principal.

“Se eles omitiram, se mentiram, se voltarem a cometer outro crime… […] Se faltando um mês, praticarem uma infração mínima, se dirigirem alcoolizados, vão cumprir a pena inteira que os senhores reconhecerem e a juíza fixar. Têm que cumprir a pena sem cumprir falta grave. Não vão poder tentar fugir do presídio, agredir um agente penitenciário. Se isso acontece, ele volta para cumprir os 30 anos fechados”, disse o promotor.

No Tribunal do Juri, os jurados respondem aos quesitos sobre os crimes e agravantes. Caberá à juíza Lúcia Glioche definir a pena.

Lessa e Queiroz são acusados pelos dois homicídios, pela tentativa de homicídio contra a jornalista Fernanda Chaves (sobrevivente do atentado), com agravantes de motivo torpe e sem possibilidade de defesa das vítimas.

Na delação, Lessa apontou como mandantes do crime os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. Segundo ele, os dois decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses da família em práticas de grilagem de terras. O crime seria o ápice das desavenças entre eles e integrantes do PSOL. Eles são réus em ação penal no STF e negam o crime.