Projeto Restaurar completa um ano em Ribeirão Preto SP

O Projeto Restaurar: Acolhimento, orientação e diálogo completou um ano de atuação na Defensoria Pública de Ribeirão Preto, com ações voltadas a homens sujeitos a medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Implementada em setembro de 2025, a iniciativa reúne orientação jurídica, acolhimento e atividades de reflexão com o objetivo de contribuir para a prevenção da violência doméstica e do descumprimento das decisões judiciais.

A marca de um ano foi registrada em encontro realizado no sábado (19), com representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), do Núcleo de Justiça Restaurativa e da Guarda Civil Municipal (GCM).

Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, 586 homens foram intimados para participar das audiências coletivas realizadas pelo projeto restaurar. Desse total, 290 compareceram. No mesmo período, foram realizados ou iniciados 10 grupos reflexivos, que somaram 77 encontros.

Encontros discutem direitos e cumprimento das medidas

As atividades do Projeto Restaurar são realizadas uma vez por mês, aos sábados, na sede da Defensoria Pública de Ribeirão Preto. A programação é dividida em duas etapas, começando por orientações coletivas e falas de representantes das instituições envolvidas.

A Defensoria Pública apresenta informações sobre as medidas previstas na Lei Maria da Penha, os direitos e deveres dos envolvidos e questões relacionadas ao Direito de Família, como guarda, convivência e pensão alimentícia.

Durante os encontros, também são apresentadas situações em que uma medida protetiva pode precisar de adequação. De acordo com a Defensoria, casos envolvendo, por exemplo, guarda compartilhada ou proximidade entre residência e local de trabalho podem ser analisados individualmente para eventual pedido judicial de ajuste.

O Ministério Público aborda os impactos da violência doméstica e também discute as dificuldades enfrentadas pelos homens intimados diante das medidas de afastamento. A proposta, segundo a iniciativa, é oferecer um espaço de escuta e orientação fora do processo judicial, com atuação preventiva das instituições.

Já representantes do Tribunal de Justiça explicam o caráter emergencial das medidas protetivas e reforçam a necessidade de cumprimento das determinações judiciais. O descumprimento da medida, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, constitui crime.

Grupos reflexivos trabalham comunicação e relações familiares

Após as orientações institucionais, os participantes que aceitam o convite podem ingressar nos grupos reflexivos coordenados por facilitadores do Núcleo de Justiça Restaurativa.

No primeiro encontro, realizado no próprio sábado, os participantes são divididos em pequenos grupos e participam de uma roda de conversa com a dinâmica do “objeto de fala”. A atividade permite que cada integrante apresente sentimentos, dificuldades e experiências em um ambiente de diálogo.

Depois desse primeiro contato, os participantes são convidados a seguir para um ciclo de oito sessões semanais, realizadas às segundas-feiras e com duração de duas horas.

Os encontros abordam temas como comunicação não violenta, inteligência emocional e relações familiares, buscando estimular a reflexão sobre comportamentos e formas de lidar com conflitos.

A defensora pública Mariana Carvalho Nogueira, integrante do projeto e atuante perante a 21ª Defensoria junto à Vara de Violência Doméstica de Ribeirão Preto, destaca que a iniciativa tem entre seus objetivos evitar novos descumprimentos das medidas e trabalhar a prevenção da violência.

“O principal benefício do projeto é evitar o descumprimento das medidas protetivas, e a consequente escalada da violência, e oferecer ferramentas qualificadas para resolução de conflitos familiares, com respeito às mulheres e aos filhos”, afirmou.

Segundo Mariana, os grupos também proporcionam um espaço para que os participantes reflitam sobre padrões de comportamento e busquem outras formas de agir diante dos conflitos familiares.

Projeto Restaurar ampliou público atendido

Na fase inicial, o Projeto Restaurar priorizava homens que tinham filhos em comum com as mulheres protegidas pelas medidas, com foco na organização de questões relacionadas à convivência e às visitas.

Com a continuidade da iniciativa, o público foi ampliado para incluir homens com histórico de reincidência ou de insistência em aproximações consideradas inadequadas, segundo a Defensoria Pública.

A instituição também relata impactos práticos observados desde o início do projeto, entre eles a redução de descumprimentos imediatos das medidas protetivas e a diminuição de pedidos considerados infundados para revogação das ordens judiciais.

De acordo com a Defensoria, parte dos participantes passa a compreender melhor as regras determinadas pela Justiça e as possibilidades de solicitar alterações por meio dos procedimentos legais, sem comprometer a segurança da mulher.

Participação é facultativa

A participação no Projeto Restaurar é facultativa. Os homens que participam das atividades recebem um certificado que pode ser anexado ao processo judicial relacionado à medida protetiva para conhecimento e avaliação dos magistrados.

A participação, porém, não implica revogação automática da medida de afastamento. Eventuais alterações dependem de análise e decisão judicial conforme cada caso.

O projeto reúne diferentes instituições do sistema de Justiça e segurança em uma proposta que combina orientação sobre as determinações judiciais com atividades voltadas à reflexão sobre violência doméstica e conflitos familiares.