Projeto que flexibiliza regularização de terras na Amazônia é aprovado no Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto que permite a renegociação e regularização de pendências junto à União de títulos de terra na Amazônia Legal. O texto vai à sanção da Presidência.

A proposta inicialmente previa o perdão apenas para títulos dados até 1997. Durante a tramitação na Câmara, no entanto, foram incluídos uma série de dispositivos, inclusive a ampliação deste período para 2009.

Os deputados também aumentaram o tamanho das propriedades, de 1.500 hectares para 2.500. Há a exigência de que o imóvel esteja inscrito no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e que não haja trabalho análogo a escravidão.

A proposta permite a regularização da terra mesmo de quem a tenha comprado do titular inicial.

Também na Câmara foi adicionado um dispositivo que permite a um assentado que tenha vendido o seu lote a terceiros “por razões sociais ou econômicas” seja novamente contemplado pela reforma agrária, e que seja regularizada a “posse de lote em assentamento que tenha sido ocupado sem autorização”.

Os deputados ainda dobraram o valor do Fundo da Terra e da Reforma Agrária disponível para compra de imóveis rurais, de R$ 140 mil para R$ 280 mil.

“[O projeto] é expresso em realçar que a liberação das condições resolutivas não é um perdão por eventuais infrações ambientais, trabalhistas e tributárias”, diz o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Trata-se apenas do afastamento de restrições jurídicas vazias que, na prática, acabam prejudicando toda a sociedade com a proliferação de situações de informalidade”, completou.