Projeto sobre honorários de procuradores gera críticas em Diadema

A Prefeitura de Diadema encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que altera regras relacionadas aos honorários recebidos pelos procuradores municipais. A proposta foi enviada na quinta-feira (25) e tramita em regime de urgência, devendo ser analisada nas próximas sessões do Legislativo.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o objetivo é adequar a legislação municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu os honorários da advocacia pública como verbas de natureza remuneratória, sujeitas ao teto constitucional.

Vereador critica prioridade da administração

O projeto motivou críticas do vereador Josa Queiroz (PT), que afirmou que a iniciativa demonstra tratamento desigual entre categorias do funcionalismo municipal.

Em nota, o parlamentar classificou a medida como contraditória diante das discussões envolvendo reivindicações dos servidores públicos. “Isso é um absurdo, inacreditável. Eles continuam nos surpreendendo com esses projetos de lei enviados em cima da hora. É uma estratégia perfeita para prejudicar quem estava aqui lutando incessantemente contra a imposição de regras absurdas”, declarou.

Questionamentos sobre benefícios aos servidores

Josa Queiroz também afirmou que outras categorias do funcionalismo não receberam o mesmo tratamento em relação aos benefícios.

“Enquanto zeraram o aumento do vale-alimentação, transporte e incentivo universitário, os procuradores vão receber uma recomposição expressiva em seus honorários e benefícios. É mais um exemplo concreto de que a atual gestão não trata o funcionalismo de forma igualitária e prioriza uma parcela específica dos servidores em detrimento das demais categorias”, afirmou o vereador.

Próximos passos

Por tramitar em regime de urgência, o Projeto de Lei deverá ser votado pela Câmara Municipal de Diadema nas próximas sessões legislativas. Até o momento, a Prefeitura sustenta que a proposta busca adequar a legislação municipal à decisão do STF sobre a natureza remuneratória dos honorários da advocacia pública.