Programa de Regularização Ambiental (PRA) ganha reforço do Crea-SP

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), formalizaram, na manhã desta quinta-feira (23/05), uma parceria para promoção do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Por parte do Crea-SP, o objetivo é garantir a capacitação de profissionais habilitados para a emissão acompanhada de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADAs). Esses instrumentos de gestão são voltados para a recomposição dos passivos de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL), que, seguindo a legislação, devem cumprir com regras específicas de reflorestamento e/ou manutenção de vegetação nativa em compensação ao usufruto dos recursos naturais.

“Temos um corpo técnico de profissionais registrados com capacidade de oferecer os melhores serviços à sociedade, isso também no campo. O que tratamos aqui terá reflexo na produção do agronegócio e na preservação do meio ambiente”, comentou a presidente do Conselho, engenheira Lígia Mackey.

O PRA é uma responsabilidade da Secretaria no que diz respeito à regularização de imóveis rurais, conforme estabelece a Lei Federal 12.651/2012, e define uma base regulatória de análise e validação de CARs e PRADAs, aliando duas importantes frentes: a segurança da cadeia produtiva e o compromisso com o desenvolvimento sustentável.

“Falamos da participação ativa de agrônomos no suporte aos produtores. É uma ação de valorização da propriedade e de sustentabilidade”, afirmou o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, que destacou ainda os números recordes do agronegócio paulista, responsável por quase metade da balança comercial do estado. “Cerca de 80% dos produtores são de pequenas e médias propriedades. Levaremos dignidade, renda e valorização para essa parcela”, defendeu.

De acordo com Piai, São Paulo é o estado que mais valida CARs no país. “Temos um sistema próprio que é referência para as outras secretarias”, acrescentou o secretário. Com meta ambiciosa, o trabalho em conjunto visa gerar a validação de 100% dos Cadastros Ambientais Rurais até 2026.

A colaboração entre o Crea-SP e a SAA vinha sendo estudada desde o ano passado, durante a gestão anterior do Conselho, que era comandado pelo agora presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro Vinicius Marchese. Ele marcou presença na assinatura da parceria de forma remota, diretamente de Brasília, destacando a importância da administração pública compartilhada. “Essa maneira de administrar os assuntos que são de interesse da sociedade só tem a crescer com relação aos resultados”, disse Marchese.