Procon orienta consumidores sobre a compra de veículos

A retratação nas vendas de automóveis zero-quilômetro impulsionou a busca por seminovos no estado. Para mitigar riscos e assegurar negócios transparentes, a Fundação Procon-SP emitiu diretrizes para a compra de veículos usados. A orientação primária do órgão de defesa do consumidor foca na pesquisa prévia de preços através de plataformas especializadas e tabelas de referência, a exemplo da Tabela Fipe.

“A compra de veículos não deve ser concluída apenas com base em fotografias de internet, tampouco mediante pagamentos antecipados sem a vistoria presencial do bem”, alerta o Procon-SP em nota oficial.

A verificação do valor pedido deve ponderar fatores como ano de fabricação, quilometragem, histórico de revisões e itens opcionais. O órgão ressalta que reparos necessários precisam ser deduzidos do valor final. Ofertas com valores discrepantes em relação à média do mercado exigem cautela redobrada, pois podem ocultar vícios ocultos ou fraudes.

Diferenças regulatórias e vistoria detalhada

Um ponto crítico na compra de veículos diz respeito à natureza jurídica da transação. Negociações realizadas diretamente entre pessoas físicas não são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), ficando respaldadas exclusivamente pelo Código Civil.

Para minimizar imprevistos durante a compra de veículos de particulares ou estabelecimentos comerciais, recomenda-se a presença de um especialista para avaliar a estrutura externa e interna do automóvel:

• Aspectos externos: Vistoria sob iluminação natural para identificar bolhas na pintura, estado dos amortecedores, nível e viscosidade do óleo, além do desgaste dos pneus.
• Aspectos internos e de segurança: Checagem da conservação dos bancos, funcionamento de componentes elétricos, bem como a presença de itens obrigatórios como macaco, triângulo e estepe.
• Test drive: Acompanhado por mecânico, o teste deve analisar o desempenho do sistema de freios, suspensão e transmissão antes de fechar a compra de veículos.

Direitos legais e validação documental

A legislação assegura proteção ao comprador nas transações comerciais. O CDC estabelece garantia legal de 90 dias para defeitos aparentes ou de fácil constatação na compra de veículos em lojas especializadas. Quando o problema for oculto, o prazo de 90 dias passa a contar a partir da identificação da falha. Caso o fornecedor não sanar o defeito em até 30 dias, o consumidor pode optar pela substituição do bem, restituição do valor corrigido ou abatimento do preço.

A conclusão da compra de veículos exige rigor na análise documental. É indispensável realizar a consulta de multas, alienações e bloqueios administrativos no Detran, além de exigir os comprovantes de quitação do IPVA, taxa de licenciamento e o Certificado de Registro e Transferência com firma reconhecida. Em casos de irregularidades não resolvidas pelo lojista, o consumidor deve acionar os canais de atendimento do Procon do seu município