Procon de Itaquá alerta sobre golpes na Black Friday

Com a proximidade da Black Friday, o Procon de Itaquaquecetuba reforçou as orientações para consumidores que pretendem aproveitar as promoções. O órgão alerta para golpes virtuais, descontos enganosos e possíveis descumprimentos de ofertas, além de destacar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre os principais cuidados estão pesquisar o histórico de preços, comparar ofertas e verificar a reputação dos estabelecimentos. Promoções com valores muito abaixo dos praticados no mercado, links suspeitos e páginas que imitam lojas conhecidas podem indicar tentativas de fraude.

Procon de Itaquá orienta sobre direitos nas compras

O órgão lembra que produtos adquiridos em promoção continuam sujeitos à garantia legal. Caso apresentem defeitos, o consumidor mantém os direitos previstos na legislação, independentemente do desconto concedido.

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem até sete dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da contratação do serviço, para exercer o direito de arrependimento. Não é necessário apresentar justificativa, e a devolução deve incluir o valor pago pelo frete.

Nas lojas físicas, a troca por preferência pessoal, como cor, tamanho ou modelo, não é obrigatória quando o produto não apresenta defeito. No entanto, se o estabelecimento oferecer essa possibilidade, deverá cumprir as condições anunciadas.

Descontos e prazos de entrega devem ser respeitados

Os estabelecimentos precisam informar o preço final dos produtos e as condições para obter descontos, inclusive quando vinculados a pagamentos por Pix, dinheiro ou outras modalidades.

Se a empresa não cumprir o prazo de entrega ou as condições divulgadas, o consumidor poderá exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou cancelar a compra, com restituição dos valores pagos. As alternativas estão previstas no artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor.

Para evitar fraudes, o Procon recomenda conferir o CNPJ e a reputação da empresa, utilizar os canais oficiais das lojas e verificar os dados do destinatário antes de realizar pagamentos por Pix ou boleto.

Outra orientação é evitar links recebidos por aplicativos de mensagens, SMS e redes sociais. O consumidor deve acessar diretamente os endereços oficiais das empresas e guardar notas fiscais, comprovantes de pagamento, confirmações de pedidos e conversas com vendedores.

Novas regras para atendimento ao consumidor durante a Black Friday

O Procon também chama a atenção para as regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que, segundo a Prefeitura, entraram em vigor em novembro.

Entre as medidas estão a possibilidade de solicitar atendimento humano desde o primeiro nível de contato, a limitação dos menus eletrônicos a cinco etapas e a exigência de pelo menos um canal digital disponível 24 horas por dia.

A regulamentação também prevê atendimento humano das 8h às 20h, inclusive em feriados, retorno em até cinco minutos quando uma ligação é interrompida durante o atendimento e prazo de até sete dias corridos para respostas a demandas não urgentes.

As exigências alcançam instituições financeiras, operadoras de telefonia e internet, planos de saúde, companhias aéreas e concessionárias de energia, água e gás.

Como entrar em contato com o Procon de Itaquá

O consumidor que enfrentar dificuldades para resolver um problema diretamente com uma empresa pode procurar o Procon municipal pelos seguintes canais:

• Site: itaqua.sp.gov.br/procon
• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, Vila Virgínia.
• Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

O secretário de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa, destacou o papel da informação na prevenção de prejuízos e na orientação dos consumidores.

A subsecretária de Defesa do Consumidor, Julia Guidini, também recomendou atenção a ofertas com senso de urgência exagerado e cuidado com o compartilhamento de dados pessoais e bancários em páginas sem procedência.

O prefeito Eduardo Boigues ressaltou a importância de fortalecer os mecanismos de defesa do consumidor e ampliar o acesso da população aos serviços de orientação.