Presidente da Câmara pode preterir PEC dos precatórios frente a reforma administrativa

De acordo com depoimento de aliados ouvidos pelo Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) devem passar à frente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, deixando a reforma administrativa para depois.

O argumento no comando da câmara, é de que existe um ambiente mais favorável para a aprovação da PEC dos precatórios, em comparação com uma possível votação da reforma administrativa, sendo que ambas encontram resistência em diferentes âmbitos.

Mesmo com a aprovação em comissão especial e aguardando que o plenário aprecie o tema, a pressão imposta por sindicatos e servidores para impedir a chamada “reforma do RH do Estado” é diferentemente proporcional ao caso da PEC dos precatórios, mas igualmente recheada de dúvidas, mesmo para a base governista. Da mesma forma, para que passem na Câmara, ambas necessitam de 308 votos a favor.

Após apresentar o parecer da PEC dos precatórios na comissão especial da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), espera que seja limitado o pagamento das sentenças judiciais ao teto de gastos, com os valores corrigidos pela inflação desde 2016. Os ajustes abririam na programação uma diferença que vai de R$ 89,1 bilhões até R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022, dessa forma, gerando um espaço de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas.

Para as lideranças do partido, ainda que passe pela comissão especial na semana que vem, somente um acordo com a oposição poderá garantir que a proposta dos precatórios possa ser aprovada em plenário, entretanto, como ponto desfavorável cabe lembrar que a oposição trabalha em frentes para barrar a reforma administrativa.

Sobre as possibilidades de uma possível aprovação, deve o presidente da câmara trabalhar a PEC para uma maioria substancial no plenário da câmara e analisar os pontos de convergência entre os lados. Dentre os estímulos para o avanço da pauta, temas como abertura de espaço no teto para o novo Bolsa Família, o chamado Auxílio Brasil, são vistos como vitais para que passe a medida.