Prefeitura de Santo André divulga aprovados em seleção pública de Direito

A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, divulgou nesta quinta-feira (20), na imprensa oficial, os 19 classificados na seleção pública para estagiários do curso de Direito. No total, 137 universitários se inscreveram para 36 vagas, mas somente 33 realizaram a prova no último dia 8. O local do estágio, com duração de até dois anos, será na Secretaria de Assuntos Jurídicos.

A partir da publicação oficial dos habilitados, o edital prevê o prazo de dois dias úteis para interposição do recurso, caso algum candidato julgue necessário, contados a partir desta quinta-feira (20). Caso não aja nenhum questionamento jurídico e logo após a homologação do certame, a expectativa é que os estagiários classificados comecem a ser chamados imediatamente.

Na prova constaram 40 questões de múltipla escolha nas disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Constitucional. No entanto, a comissão organizadora anulou cinco perguntas pós-exame (15, 22, 25, 26 e 32). “Os pontos decorrentes das questões anuladas foram atribuídos a todos os candidatos”, explicou a procuradora Camila Perissini Bruzzese, uma das integrantes da comissão.

Segundo o item 2, do Capítulo IV (Da Forma de Avaliação) do edital, foram considerados habilitados os candidatos que obtiveram a pontuação igual ou superior a 50 – cada questão valia 2,5 pontos. Os candidatos deveriam estar no penúltimo ano, no caso dos cursos anuais, ou a partir do sétimo semestre. 

O gabarito e os resultados finais também estarão publicados no térreo III, do prédio do Paço, além do site da Prefeitura de Santo André (www.santoandre.gov.br) e da Associação dos Procuradores do Município (www.apmsa.com.br).

CONTRATO – O contrato terá duração de dois anos. No entanto, o estagiário poderá continuar, mesmo após a graduação e desde que esteja inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), até completar o período máximo, conforme determina a Lei Municipal 9.175/09 que regulamenta o estágio.

A carga horária é de seis horas diárias. Os candidatos classificados serão admitidos para o preenchimento das vagas disponíveis e terão direito à bolsa-auxílio de até R$ 600 (R$ 5 por hora), auxílio-transporte, seguro contra acidentes pessoais e refeição no prédio do Paço.