Prefeitura de Itaquá detalha ações para os servidores

Em alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado nesta quarta-feira (28), a Prefeitura de Itaquaquecetuba apresentou um balanço detalhado das políticas públicas de valorização funcional, reestruturação de carreiras e qualificação profissional implementadas no município para os servidores.

O plano de ações abrange a concessão de reajustes salariais sucessivos, a revisão de benefícios assistenciais, a criação de novos planos de carreira para áreas específicas, concursos públicos e a reformulação completa do regime jurídico do quadro efetivo.

As intervenções remuneratórias tiveram início em 2021 com a aplicação de um reajuste linear de 4,55%, seguido por um aumento de 8% em 2022, totalizando 12,55% de correção no período. No mesmo ciclo, a administração instituiu reajuste de 30% no auxílio-alimentação e estabeleceu a antecipação da folha salarial para o primeiro dia útil de cada mês.

No biênio 2024–2025, a valorização salarial avançou com a aplicação de nova correção de 4,56% às tabelas de referência dos servidores efetivos, além da fixação do auxílio-alimentação no patamar mensal de R$ 250 para os trabalhadores ativos e a reestruturação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde.

Reforma administrativa e estruturação de novos planos de carreira

A reestruturação normativa do quadro municipal foi consolidada pela aprovação da Lei Complementar nº 423/2025, que promulgou o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Itaquaquecetuba. A legislação fixou os direitos, deveres funcionais e regras para concessão de licenças, assegurando o adicional por quinquênio, a preservação da sexta-parte aos detentores do direito adquirido e a regulamentação da licença-prêmio.

De forma complementar, a Lei Complementar nº 424/2025 estabeleceu o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) geral, instituindo critérios formais de evolução funcional. O modelo adotou a progressão horizontal a cada triênio, com ganho salarial de 3%, aliada à progressão vertical condicionada à titulação acadêmica e formação continuada, elevando o piso salarial básico da prefeitura para R$ 2,3 mil.

No setor educacional, a gestão municipal aprovou o novo Estatuto do Magistério e o plano setorial de carreiras da área, garantindo a equiparação remuneratória para docentes de mesma titularidade funcional e instituindo tabelas próprias para os quadros de aposentados e pensionistas do regime de previdência local.

A reformulação contemplou também as forças municipais de segurança por meio da Lei Complementar nº 438/2026, que estruturou o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal (GCM), atualizando o regimento disciplinar e modernizando o sistema operacional da Corregedoria da corporação.

Capacitação continuada e recrutamento por concurso público

A política de modernização do serviço público envolveu a ampliação da formação técnica dos servidores por intermédio de parcerias institucionais com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), totalizando 250 bolsas gratuitas de pós-graduação em 2023 e alcançando 298 matriculados em cursos de gestão pública em 2024.

O treinamento contínuo incluiu módulos voltados a planejamento orçamentário, gestão de riscos, processos administrativos internos, ouvidoria pública e indicadores de eficiência governamental.

No âmbito da reposição do quadro funcional, a prefeitura realizou concurso público para o preenchimento de 492 postos de trabalho de provimento efetivo em diferentes níveis de escolaridade, além de cadastros de reserva.

No setor da saúde, a administração manteve as edições de 2024 e 2025 do Prêmio Profissionais do SUS, homenageando 81 trabalhadores da rede assistencial, somado à distribuição anual de cestas natalinas aos 5 mil servidores do município.