Prefeito é processado por usar verba do Fundeb para distribuir ovos de Páscoa

José Luiz Santos (Solidariedade) está sendo processado pelo Ministério Público do Estado por supostamente ter usado repasses do governo federal destinados à Educação para promover a distribuição de ovos de Páscoa durante a pandemia de covid-19.

De acordo com a ação, servidores e estagiários da prefeitura receberam mais de mil ovos produzidos com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que serve para financiar as escolas públicas do País.

“O gestor municipal ainda promoveu a entrega pessoal dos ovos de chocolate a inúmeras pessoas, registrando fotos do evento, posteriormente utilizadas para promoção pessoal nos meios de comunicação oficial do Município”, sustenta o MP-PR.

Ilícito eleitoral

Para os promotores, além do mau uso do dinheiro público, a distribuição em ano de eleições municipais caracteriza ilícito eleitoral. Caso a representação do Ministério Público seja julgada procedente, o prefeito pode ser multado e ter o registro cassado para a próxima disputa.

“Tratando-se de distribuição gratuita de bens custeados pelo Poder Público municipal em ano eleitoral, com a promoção pessoal do agente público e a utilização indevida dos meios de comunicação oficial da municipalidade, as condutas do chefe do Executivo municipal também configuraram ilícito eleitoral”, alega o Ministério Público.

Os promotores também argumentam na ação que, ao promover a entrega pessoal dos ovos de chocolate durante dois dias, sem a utilização de equipamento individual de proteção, o prefeito violou o decreto municipal editado por ele próprio para garantir o isolamento social. O dispositivo proibia eventos, reuniões e concentração de pessoal, de qualquer natureza, nos limites do município, como estratégia de enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Prefeito, Funedb,m Ovos de Páscoa, distribuiçãop pessoal, promoção, imagem, divulgação, ilícito eleitoral, violação, dercreto municipal., evenco, concentração, sem EPI