Prefeito de Cabo Frio (RJ) tem registro cassado pelo TSE

Com isso, ele terá que deixar o cargo e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinará a data das novas eleições na cidade. As informações foram divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A ministra relatora, Rosa Weber, considerou que Mendes estava inelegível na data da eleição de 2016 em decorrência da alínea “d” da Lei da Ficha Limpa, razão pela qual deveria ser confirmada a sentença do juiz eleitoral de primeira instância. O prefeito responde por “abuso de poder econômico ou político”.

O Ministério Público apontou irregularidades na gestão de Marquinhos em 2012, como abertura de créditos adicionais e despesas com pessoal excedendo orçamentos. O prefeito teria feito distribuição gratuita de materiais de construção e contratado número de funcionários maior que o número de concursados.

“São inelegíveis os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes”, traz o trecho destacado por Rosa.

Uma outra irregularidade com a Lei da Ficha Limpa seria com a alínea “g”, que trata da rejeição de contas públicas, mas Rosa concordou com a liberação da Corte regional. O julgamento do processo pelo Plenário do TSE, que havia começado em maio do ano passado, foi retomado na sessão de hoje com a apresentação do voto-vista do ministro Luiz Fux.

Assim como os demais ministros da Corte, o presidente do Tribunal acompanhou integralmente o voto da relatora, no sentido de restabelecer a sentença de primeiro grau que negou o registro de candidatura de Marquinhos Mendes, e determinar a comunicação ao TRE-RJ para que realize novas eleições no município de Cabo Frio.

Defesas
Marquinhos Mendes compartilhou uma nota em seu perfil no Facebook: “Amigas e amigos. Seguimos em frente, pois temos muito a fazer por nossa cidade e porque quem está na companhia de Deus nada tem a temer. É através da política que são escolhidos os melhores projetos e realizações. Nossas realizações são muitas e nossos projetos estão reconstruindo a cidade. Cabo Frio era uma antes do nosso governo, já é outra agora e será ainda melhor com a continuidade destas ações”, escreveu.

“É hora de fazer a política que nós sabemos. A política do cidadão, que valoriza as pessoas e que fortalece a cidade. Obrigado a todos que estiveram conosco neste momento. Estamos juntos por Cabo Frio e vamos em frente rumo às vitórias que nossa cidade precisa.”