Prazo para pedir ressarcimento de descontos no INSS vai até dia 20

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos benefícios do INSS precisam registrar a contestação até o dia 20 de junho. A medida busca devolver valores cobrados sem autorização por associações entre março de 2020 e março de 2025. O esquema de fraudes exigiu uma força-tarefa do governo federal para estancar os prejuízos e restituir as vítimas.

“Até agora, mais de R$ 3,2 bilhões foram devolvidos a 4,7 milhões de segurados”, informou o boletim oficial. O processo de devolução exige que a vítima informe o problema pelos canais oficiais para bloquear a cobrança irregular e abrir o caminho legal para a reparação financeira estruturada pelo governo.

Como funciona o acordo de ressarcimento do INSS

A formalização da queixa ocorre pelo aplicativo oficial, Central 135 ou nas agências dos Correios. Após a reclamação, a entidade associativa possui 15 dias úteis para apresentar uma defesa. Caso a empresa acusada não responda ou apresente documentos irregulares, o sistema libera a devolução administrativa do dinheiro supostamente desviado.

O recebimento do valor cai na conta bancária em até três dias úteis após a assinatura do acordo. Indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos recebem o dinheiro corrigido diretamente na folha de pagamento, dispensando qualquer burocracia, etapa manual ou acesso prévio ao sistema digital do INSS.

Requisitos para receber o dinheiro

Podem aderir ao plano os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram justificativa válida da associação responsável pelas cobranças. Segurados com processos judiciais em andamento também podem participar da via administrativa, mediante a desistência formal da ação nos tribunais civis.

Investigação da Polícia Federal desarticulou esquema

Uma ofensiva deflagrada pela Polícia Federal revelou um esquema complexo de apropriação ilegal de dinheiro de aposentadorias. As associações investigadas utilizavam assinaturas falsificadas para aprovar mensalidades fraudulentas na folha de pagamentos gerenciada pelo INSS. A crise provocou a queda de ministros e a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.

A autarquia alerta que o desrespeito ao prazo de contestação inviabiliza a adesão posterior ao acordo de reparação. A orientação oficial recomenda que os segurados revisem os extratos de pagamento do INSS com urgência para identificar e barrar eventuais cobranças criminosas escondidas na folha mensal.