Prazo para pedir isenção do IPTU 2027 em São Vicente vai até dia 31

Os moradores de São Vicente que têm direito à isenção ou desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem solicitar o benefício até o dia 31 de julho. O prazo, estabelecido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), é voltado para os pedidos de concessão e renovação que serão aplicados no lançamento do IPTU para o ano de 2027.

Quem tem direito à isenção do IPTU em São Vicente?

A legislação municipal prevê a isenção total do tributo para grupos específicos de moradores. Têm direito ao benefício os aposentados, pensionistas, pessoas com 70 anos ou mais, pessoas com deficiência física ou mental, ex-combatentes e viúvas. Além disso, instituições declaradas de utilidade pública também podem solicitar a dispensa do pagamento.

O município também oferece descontos parciais no valor do IPTU. Essa modalidade atende aos proprietários de imóveis localizados em trechos de vias onde ocorrem feiras livres e contribuintes contemplados pela legislação municipal relacionada à adoção de crianças.

Como realizar o agendamento do atendimento

Para dar entrada no processo, o contribuinte deve obrigatoriamente realizar um agendamento prévio. A medida visa dar agilidade ao atendimento e evitar a formação de filas nos postos presenciais.

“Recomendamos que o cidadão verifique com antecedência em qual modalidade de benefício se enquadra e reúna toda a documentação exigida antes de comparecer ao posto de atendimento presencial”, destaca a Secretaria da Fazenda de São Vicente, em nota informativa.

Canais de atendimento disponíveis

O agendamento para tratar das pendências e solicitações do IPTU pode ser realizado de forma totalmente digital, por telefone ou em totens físicos:

• Online: Diretamente pelo Portal de Agendamentos Siga Manager.
• WhatsApp: Atendimento virtual pelo número (13) 3466-2389.
• Totens de Autoatendimento: Disponíveis no CAM I, CAM II, Sesau, Sedes, Subprefeitura da Área Continental, Procuradoria Fiscal, Facilita e Paço Municipal.

Locais para atendimento presencial e taxas adicionais

Após agendar o serviço, o contribuinte deve comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, ou à unidade do Facilita, na Área Continental (Avenida Deputado Ulisses Guimarães, 1330).

É importante destacar que a aprovação final do benefício do IPTU depende do cumprimento rigoroso dos critérios de regularidade fiscal exigidos por lei. A Sefaz reforça ainda que a isenção concedida abrange apenas o IPTU, de modo que permanece obrigatório o pagamento anual da Taxa de Serviços Urbanos (TSU), conforme determina a legislação municipal vigente.