Prazo para sacar o abono salarial PIS-Pasep 2024 termina hoje (27)

Os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos têm direito ao abono salarial PIS/Pasep, que é concedido a aqueles que trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base e cuja renda mensal não ultrapassou dois salários-mínimos. Este benefício, que varia de acordo com o tempo de serviço, é uma importante ajuda financeira para muitos brasileiros.

O último dia para realizar o saque do abono salarial referente ao ano-base de 2022 será nesta sexta-feira, 27 de dezembro. Os trabalhadores que não realizarem o saque até essa data perderão o direito ao benefício, que será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Embora exista a possibilidade de recuperação do valor após o prazo, isso deve ser feito por meio dos canais do Ministério do Trabalho.

Atualmente, os saques podem ser realizados nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O governo federal já efetuou a última rodada de pagamentos em agosto, direcionada aos beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, até 18 de dezembro, aproximadamente 239 mil trabalhadores ainda não tinham retirado o abono salarial, totalizando R$ 218,9 milhões que permanecem disponíveis.

O abono salarial pode chegar a um salário-mínimo e é proporcional ao tempo de trabalho do empregado no ano-base. Para este ano, estima-se que cerca de 24,8 milhões de trabalhadores terão acesso ao benefício, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do setor público.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para ter acesso ao abono salarial, os trabalhadores precisam atender a critérios específicos:

• Estar registrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuíram para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Receber uma média mensal de até dois salários-mínimos durante o período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias no ano-base considerado;
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Quem não tem direito ao abono?

Aqueles que não têm direito incluem:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
• Funcionários urbanos contratados por pessoa física;
• Trabalhadores com vínculo empregatício com pessoas físicas equiparadas a jurídicas.

Valor do Abono Salarial

O valor do abono é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano-base. Em 2023, os valores variam entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo dos meses trabalhados:

QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE	VALOR DO ABONO SALARIAL
1	R$ 118
2	R$ 235
3	R$ 353
4	R$ 471
5	R$ 588
6	R$ 706
7	R$ 824
8	R$ 941
9	R$ 1.059
10	R$ 1.177
11	R$ 1.294
12	R$ 1.412

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

A consulta sobre a disponibilidade do benefício pode ser feita através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Os passos são simples:

1. Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
2. Navegue até a seção “Benefícios” e clique em “Abono Salarial” para verificar sua situação.

Pessoas da iniciativa privada também podem usar os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa TEM para consultar informações sobre seus pagamentos.

Dúvidas e mais informações

Caso haja dúvidas adicionais sobre o abono salarial PIS/Pasep, os cidadãos podem entrar em contato com os canais oficiais do Ministério do Trabalho ou visitar as Superintendências Regionais. As consultas também podem ser feitas pelo telefone 158 ou via email: [email protected] (substituindo UF pela sigla do estado).