PPI aprova regras para desestatização do Parque Nacional de Jericoacoara, no CE
Resolução estabelece que a licitação deverá ser realizada na modalidade de concorrência
- Data: 12/12/2022 11:12
- Alterado: 12/12/2022 11:12
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Crédito:Reprodução
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou a modalidade operacional e as condições aplicáveis à desestatização do Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no Estado do Ceará, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A resolução estabelece que a licitação deverá ser realizada na modalidade de concorrência, o critério de julgamento será maior outorga fixa, o valor mínimo de outorga será de R$ 7,472 milhões e o prazo do contrato de concessão será de 30 anos.
O objeto da concessão é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão da unidade de conservação federal.