Polêmica no Paraná: Assembleia pode Reduzir Poder do Conselho Ambiental e Simplificar Licença

Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa do Paraná deve finalizar a votação de um projeto de lei proposto pelo governador Ratinho Junior (PSD), que visa reduzir o poder do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) e expandir o uso de licenças ambientais simplificadas para determinados empreendimentos. Esta proposta tem gerado críticas de entidades ambientais e da bancada de oposição, embora o governo defenda que a medida trará agilidade às concessões de licenças sem comprometer os processos.

O projeto foi apresentado em regime de urgência, método frequentemente utilizado pela administração Ratinho Junior para acelerar discussões no Legislativo. Apesar da resistência, a aprovação das propostas pelo governador é facilitada pela presença minoritária da oposição na Assembleia, composta por menos de dez deputados entre 54.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, argumenta que a simplificação dos processos de licenciamento é crucial para atender com rapidez demandas de infraestrutura, como rodovias e estações de tratamento de água e esgoto. Ele assegura que a fiscalização continuará presente, comparando o novo sistema ao processo declaratório do imposto de renda.

Atualmente, o Cema desempenha um papel deliberativo essencial na regulamentação ambiental, mas o projeto prevê sua transformação em órgão consultivo. Para críticos como Luiz Arthur Klas, do Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (Cedea), essa mudança representa um retrocesso na preservação ambiental.

Deputados opositores prometem contestar judicialmente a proposta, argumentando que ela desrespeita a função dos conselhos deliberativos e afronta princípios constitucionais. A aprovação do projeto pode redefinir as bases das políticas ambientais no estado, levantando preocupações sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.