PM de Santa Catarina anuncia fim do programa de câmeras corporais

A Polícia Militar de Santa Catarina anunciou na segunda-feira (16) o recolhimento das câmeras corporais usadas pelos policiais do estado, o primeiro a adotar o equipamento nas fardas dos agentes, em 2019.

A decisão de recolher os aparelhos partiu do Comando-Geral da PM. Em nota, a corporação afirmou que as câmeras “não alcançaram os objetivos esperados” e estão com tecnologia obsoleta. Segundo a PM, há “fragilidade e vulnerabilidade nos quesitos de segurança”, o que possibilitaria invasão e adulteração de imagens.

A corporação disse ainda que a empresa contratada não realiza mais serviços de manutenção nas câmeras, o que deixou aparelhos sem conserto, e que há falta de aporte financeiro para dar continuidade ao programa.

“Os aparelhos e o software utilizados pelas atuais câmeras não atendem mais à realidade da PM”, disse o coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, comandante-geral da PM.

Em nota, a Ditec, responsável pelo fornecimento dos equipamentos desde 2019, afirmou que garantiu “suporte técnico completo e a manutenção dos equipamentos conforme estabelecido” até o fim do contrato, em setembro do ano passado.

Após esse prazo, a Ditec afirmou “não possuir mais responsabilidade pela manutenção dos dispositivos, nem pela segurança dos dados armazenados”.

Em 2018, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina repassou R$ 6,2 milhões à Polícia Militar para implementar o projeto das câmeras. Foi o único repasse para o programa.

A PM afirma que vai iniciar “de imediato” um estudo para buscar uma solução, mas não deu prazos. O estudo deverá apresentar uma nova alternativa de financiamento e manutenção das câmeras, diz a corporação.

No Brasil, ao menos sete estados têm PMs que usam câmeras na farda: São Paulo, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia. O Paraná deve iniciar seu programa a partir de fevereiro.

Em maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou diretrizes para o uso de câmeras corporais em uniforme da polícia.

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