Planos de saúde ampliam negativas a cirurgias de afirmação de gênero

Apesar de decisões judiciais e do reconhecimento médico dos procedimentos de afirmação de gênero, pacientes trans seguem enfrentando dificuldades para obter cobertura de cirurgias pelos planos de saúde. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que as reclamações relacionadas ao tema saltaram de 15 registros em 2018 para 166 em 2025. Apenas nos três primeiros meses de 2026, já foram contabilizadas 38 queixas.

O aumento dos conflitos também se reflete nos tribunais. Levantamento realizado na plataforma Jusbrasil pela Clínica Pluris aponta que o número de ações judiciais envolvendo planos de saúde e procedimentos de redesignação sexual passou de 32 em 2021 para 285 em 2025.

Entendimento da Justiça reforça direito à cobertura

Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cirurgias de readequação de gênero não podem ser consideradas apenas procedimentos estéticos, devendo ser cobertas pelos planos de saúde quando houver indicação médica.

Além disso, operações como a transgenitalização e a implantação de próteses mamárias para mulheres transexuais fazem parte do processo de afirmação de gênero reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e também foram incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A própria ANS esclarece que, embora o processo transexualizador não esteja listado como um procedimento único no rol de cobertura obrigatória, diversas cirurgias relacionadas, como mastectomia e histerectomia, possuem cobertura obrigatória quando prescritas pelo médico responsável.

Paciente relata batalha judicial para realizar cirurgia

A assessora de vendas Isabella Carvalho, de 23 anos, moradora da Grande São Paulo, entrou na Justiça após ter negado pela operadora Amil o pedido para colocação de prótese mamária. Segundo ela, a empresa classificou o procedimento como estético e fora do rol obrigatório da ANS.

Inicialmente, uma decisão liminar determinou que a operadora custeasse a cirurgia, avaliada em cerca de R$ 18 mil. No entanto, a medida foi posteriormente revertida após recurso da empresa, poucos dias antes da data prevista para o procedimento.

Isabella afirma que a situação agravou problemas emocionais já enfrentados durante o processo de transição de gênero e relata desgaste financeiro e psicológico decorrente da disputa judicial.

Especialistas apontam crescimento da judicialização

Para especialistas em direito da saúde, o aumento das ações judiciais está relacionado tanto à maior procura pelos procedimentos quanto ao avanço do reconhecimento jurídico dos direitos da população trans.

Advogados que atuam na área afirmam que decisões recentes têm favorecido pacientes em casos de negativa de cobertura, o que pode gerar custos adicionais para as operadoras, incluindo indenizações por danos morais e despesas processuais.

Setor defende cumprimento das regras regulatórias

Representantes das operadoras de saúde afirmam que as empresas seguem a regulamentação vigente e analisam cada solicitação de forma individualizada.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) sustenta que a judicialização reflete desafios entre a regulação, a prática clínica e as expectativas dos pacientes. Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) afirma que as operadoras garantem o acesso aos procedimentos obrigatórios previstos pelas normas do setor.

Enquanto o debate avança nos tribunais e nos órgãos reguladores, pacientes seguem recorrendo à Justiça para assegurar o acesso a procedimentos considerados fundamentais para a afirmação de gênero e para a qualidade de vida.