Câmara de Ribeirão Pires vota revisão do Plano Diretor nesta quinta

A revisão do Plano Diretor lidera a pauta de votações da Câmara Municipal de Ribeirão Pires nesta quinta-feira (12), às 14h. O plenário realiza a 32ª Sessão Ordinária para decidir o futuro de sete projetos de lei. As propostas impactam o planejamento territorial da cidade, os direitos previdenciários do funcionalismo e o sistema de saúde.

Revisão do Plano Diretor e desenvolvimento urbano

O Poder Executivo enviou o texto que atualiza a Lei nº 5.907/2014. A matéria tramita em primeira discussão e orienta o crescimento urbano. Uma audiência pública realizada na última segunda-feira (9) antecedeu a inclusão do projeto na Ordem do Dia.

O Plano Diretor define as regras de zoneamento e ocupação do solo nos próximos anos. A aprovação da lei estabelece os limites para novas construções, diretrizes de proteção ambiental e mobilidade urbana para os bairros.

Previdência municipal sofre alterações

Os parlamentares analisam três pacotes de mudanças na estrutura de aposentadoria local. O primeiro texto reconfigura o Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires (IMPRERP). O objetivo central é consolidar a legislação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e adaptar o município à Emenda Constitucional nº 103/2019.

A lei orgânica passará por ajustes para fixar a idade mínima de aposentadoria dos servidores vinculados ao regime. Os debates sobre o Plano Diretor e as regras previdenciárias dominam a pauta econômica e administrativa da sessão legislativa.

Saúde pública e inclusão em pauta

A área social concentra matérias em segunda discussão. O vereador Paulo César Ferreira defende a criação do Programa Municipal de Navegação de Pacientes Oncológicos. A proposta agiliza o fluxo de atendimento na rede municipal para pessoas diagnosticadas com câncer.

O plenário também avalia a Campanha Municipal de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica, encabeçada pelo vereador Emílio D’Carvalhos. A vereadora Amanda Nabeshima apresenta o programa “Inclusão em Movimento”, com foco em acessibilidade e garantia de direitos da pessoa com deficiência.

Os cidadãos podem acompanhar as decisões finais sobre o Plano Diretor diretamente do Plenário Roberto Bottacin Moreira. O prédio do Legislativo fica localizado na Rua João Domingues de Oliveira, 12, Centro. A sessão também terá transmissão da TV Câmara, com sinal liberado no site oficial e no canal do YouTube.