PL que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto começa a tramitar na Alesp

O projeto de lei complementar que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, no noroeste paulista, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com a publicação no Diário Oficial, no sábado (22/5), da íntegra da proposta enviada pelo Executivo.

Sob o número 15/2021, o PLC (Projeto de Lei Complementar) prevê a participação de 35 municípios na região. São eles: Adolfo, Bady Bassitt, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Icém, Ipiguá, Irapuã, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Potirendaba, Sales, São José do Rio Preto, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urupês e Zacarias.

“Fruto de um estudo da Fundação Seade e da USP, o projeto que cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, se aprovado, levará mais investimentos para as cidades que compõem a região. Áreas como transporte público e infraestrutura, por exemplo, passam a ser planejadas de forma macro, impactando economicamente vários municípios ao mesmo tempo. Política pública pensada e planejada em conjunto entregam mais qualidade de vida para a população”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as 35 cidades somam uma população de 774.635 mil pessoas. Os principais vetores da economia da região são comércio e serviços. Logo em seguida, vem a indústria, que se desenvolveu muito a partir do século passado. A agropecuária ocupa a terceira posição de relevância econômica na região, principalmente com o cultivo de cana-de-açúcar.

De acordo com o texto, será criado o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São José do Rio Preto. O colegiado, formado por prefeitos e técnicos estaduais, ficará responsável pelo planejamento e o uso do solo; transporte e sistema viário regional; habitação; saneamento ambiental; meio ambiente; desenvolvimento econômico; atendimento social; esportes e lazer; e turismo.

Será criada também uma instituição autárquica para integrar o planejamento e a execução das funções públicas na região. A organização, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional, é responsável por construir programas de interesse comum e de caráter estratégico e regional, com responsabilidade e autonomia financeira e de arrecadação, além de poder também desapropriar bens declarados de utilidade pública.

Além disso, com a aprovação do projeto, o Poder Executivo ficará autorizado a criar um Fundo de Desenvolvimento para dar suporte financeiro às ações propostas pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.

Na Assembleia, o PLC 15/2021 deverá ser aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Assuntos Metropolitanos e Municipais; e Finanças, Orçamento e Planejamento. Só depois ele será votado pelos parlamentares em Plenário.

Atualmente, o Estado de São Paulo conta com seis regiões metropolitanas – São Paulo, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Ribeirão Preto, Baixada Santista, Sorocaba e Campinas; e 3 aglomerados urbanos – Piracicaba, Jundiaí e Franca.

Análises

O prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo, afirmou que a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto “entrará para a história“. “A aprovação desse projeto será um passo decisivo para a concretização da sonhada Região Metropolitana de São José do Rio Preto, que promoverá a integração e o desenvolvimento regionais”, disse.

Segundo o deputado Dirceu Dalben (PL), “a região de São José do Rio Preto possui uma expressividade populacional e econômica muito grande em nosso estado, associando a produção agropecuária à atividade industrial – com destaque para os setores de alimentos, biocombustível, móveis, látex, saúde e farma, entre outros. Além disso, tem uma localização estratégica, próxima aos estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul”, disse.

O parlamentar acredita que “reunir 35 municípios para formar uma região metropolitana, integrando ações, vai contribuir ainda mais para o desenvolvimento e fortalecimento das cidades, bem como de todo o nosso estado e país”.