Pavanato é investigado pelo MP-SP por falas sobre minorias

O vereador Lucas Pavanato (PL) virou alvo de um inquérito civil público do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A investigação, aberta na segunda-feira (26), apura possível prática de discriminação e incitação ao ódio. Pavanato foi o deputado federal mais votado do estado nas eleições de 2026.

O caso está com a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos. Segundo o promotor Ricardo Manuel Castro, o parlamentar ofendeu minorias como gays, lésbicas e mulheres em entrevista à TV JovemPan, concedida após a votação expressiva do primeiro turno, em que reuniu mais de 3 milhões de votos no estado.

A fala de Pavanato que motivou o inquérito

Na entrevista, o parlamentar comentou a reação de críticos ao desempenho eleitoral dele e de Eduarda. O trecho citado pelo promotor é este:

“Saber que vocês estão insatisfeitos com a votação da Eduarda, saber que vocês estão preocupados com a minha votação, é exatamente o que eu espero. Porque realmente nós somos uma ameaça pra vocês. Realmente nós temos uma bancada agora forte pra enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar.”

Para o promotor, a declaração atinge grupos em condição de vulnerabilidade. A interpretação é de Castro, e o inquérito vai apurar se houve de fato a conduta apontada.

O que o promotor argumenta no inquérito

Castro sustenta que a Constituição garante a todo ser humano igualdade perante a lei e proteção contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância.

No documento, ele define intolerância como atos ou manifestações que revelam desrespeito, rejeição ou desprezo pela dignidade, pelas características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias. Segundo o promotor, ela pode aparecer como marginalização, exclusão de grupos vulneráveis da vida pública ou privada, ou como violência contra eles.

O inquérito também indica que o promotor poderá pedir à Justiça a condenação de Pavanato ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. De acordo com Castro, esse dano ocorre quando uma conduta atinge valores e interesses fundamentais da coletividade, mesmo sem causar prejuízo físico ou psicológico direto às pessoas afetadas.

Gabinete de Pavanato contesta o promotor

Em nota, o gabinete afirmou que o parlamentar ainda não foi formalmente citado no inquérito. A equipe também considera Castro suspeito para conduzir o caso, por entender que ele tem “alinhamento ideológico à esquerda” e que sua atuação “atende a agendas ideológicas”, o que, na avaliação do gabinete, compromete a imparcialidade.

A defesa informou ainda que já apresentou representação contra o promotor no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por suposto uso do cargo para perseguição política e vazamento de documentos à imprensa.

A investigação sobre Pavanato segue em andamento no MP-SP. O parlamentar ainda não foi formalmente citado, e o caso depende dos próximos passos da Promotoria e do que a Justiça vier a decidir.