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Para OAB, é inadmissível que Senado use voto secreto

Presidente nacional da OAB, Carlos Lamachia, diz que a sociedade brasileira exige transparência e honestidade e o Senado tem que aplicar o voto aberto para decidir sobre Aécio

  • Data: 13/10/2017 20:10
  • Alterado: 16/08/2023 00:08
  • Autor: Redação ABCdoABC
  • Fonte: Estadão Conteúdo
Para OAB

Carlos Lamachia

Crédito:Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reputou como “inadmissível” a hipótese de o Senado adotar a votação secreta para resolver sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de setembro.

“Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto”, clamou o presidente nacional da OAB, Carlos Lamachia. Segundo Lamachia, o Brasil passa por uma crise de ordem moral que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história. “O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional”, opinou.

O STF decidiu na quarta-feira, 11, que o Senado deve dar a palavra final sobre o cumprimento de decisão de afastamento entre outras medidas cautelares que afetem direta ou indiretamente o exercício de mandato parlamentar. “Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios, destacou o presidente da OAB. “A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões.”

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  • Data: 13/10/2017 08:10
  • Alterado: 16/08/2023 12:08
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