Panamá vai multar em até R$ 28 mil imigrantes que entrarem de forma irregular

Linha-dura, o governo do Panamá começará a cobrar multas vultosas de imigrantes que entrarem no país de maneira irregular. Os valores vão de 300 balboas (R$ 1.700) a 5.000 (R$ 28 mil).

O decreto assinado há poucos dias pelo presidente José Raúl Mulino, conservador, afirma que aqueles que entrarem “violando postos de controle migratório” não poderão deixar o país rumo ao vizinho Costa Rica a menos que paguem a multa. Caso contrário, serão deportados.

Há pouquíssimos detalhes sobre como funcionará a medida, que despertou preocupação de organizações humanitárias. O governo não se pronunciou oficialmente até o momento.

Interlocutores ligados a ministérios-chave nessa agenda, no entanto, sugerem que a medida seria como um incentivo para que os imigrantes “não arrisquem suas vidas”. Nos últimos cinco anos, o Panamá passou a receber centenas de milhares de imigrantes, a maioria da Venezuela, que chegam ao país após cruzar a selva de Darién.

O decreto diz reconhecer “as condições especiais de vulnerabilidade” nas quais se encontram os migrantes que chegam por essa rota, e por isso diminui o valor da multa. Para quem chegar pelo estreito de Darién, o montante a ser pago seria de R$ 1.700. Esse valor dobra se a pessoa de forma reincidente tentar entrar no país de forma irregular.

Há poucos meses Mulino firmou memorando de entendimento com os Estados Unidos por meio do qual Washington passou a pagar voos de deportação dos imigrantes que chegam por Darién. O destino final da enorme maioria dessas pessoas é o território americano.

Dados da embaixada americana no país compartilhados pelo jornal La Estrella de Panamá apontam que até aqui já foram patrocinados 19 voos de deportação de imigrantes, com 787 pessoas, a enorme maioria de colombianos. O custo gira em torno de US$ 1 milhão.

À reportagem interlocutores do governo dizem que voos de repatriação já foram feitos inclusive para países como Índia e China.

O grande desafio é a deportação dos venezuelanos, uma vez que o Panamá não tem mais relações diplomáticas com a Venezuela de Nicolás Maduro. Assim, Mulino busca algum outro país para deportar os refugiados venezuelanos.

O anúncio das multas, ainda nebuloso, vem poucas semanas após os dados tabelados do mês de setembro mostrarem que cresceu o fluxo de imigrantes na selva após uma queda ligada às políticas linha-dura.

Após a contestada reeleição de Nicolás Maduro há exatos três meses, desacreditada por diversos governos, inclusive o do Panamá, o fluxo de venezuelanos começou a encorpar. Houve um aumento de 50% em setembro em relação ao mês anterior.

Há brasileiros no fluxo de Darién. Eles são essencialmente crianças filhas de haitianos e angolanos que antes viviam no Brasil e ali tiveram filhos. Mil crianças já cruzaram a selva de Darién somente neste ano.

No total, 263 mil migrantes já passaram pelo inóspito estreito somente em 2024. Na floresta, estão expostos a diferentes tipos de violência, de roubos a abuso sexual. Um número desconhecido de pessoas morre na selva. O projeto Missing Migrants, da ONU, calcula que ao menos 172 morreram neste ano, mas reconhece que seus dados são subnotificados.