Orientação jurídica gratuita abre atendimento em SBC

Dúvidas legais tiram o sono de quem não tem condições de contratar advogados particulares. O projeto de orientação jurídica gratuita mobiliza estudantes e professores do curso de Direito da Faculdade Anhanguera neste sábado (7), das 9h às 13h, no campus do Jardim do Mar. A ação comunitária recebe os moradores por ordem de chegada, sem burocracia ou exigência de agendamento prévio.

O mutirão atende famílias em situação de vulnerabilidade que precisam resolver impasses urgentes do cotidiano. Ao abrir as portas da universidade para quem não pode pagar por consultas em escritórios tradicionais, a iniciativa combate o isolamento jurídico na região metropolitana. O suporte presencial impede que prazos processuais expirem por falta de esclarecimento formal.

O desconhecimento da legislação mantém muitas pessoas afastadas de reparações financeiras essenciais. Por meio do suporte técnico, a orientação jurídica gratuita remove entraves institucionais e conecta cidadãos comuns a instrumentos constitucionais de proteção social no município.

Orientação jurídica gratuita acolhe demandas do público

A triagem abrange os ramos jurídicos de maior impacto na convivência social e no orçamento doméstico. Especialistas e estagiários do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) analisam contratos, cobranças indevidas, direitos sucessórios e litígios cotidianos em mesas individualizadas:

• Direito de Família: ações de divórcio, guarda de filhos e cobrança de pensão alimentícia;
• Direito do Trabalho: verbas rescisórias, horas extras pendentes e cálculo de benefícios;
• Direito Civil: disputas de vizinhança, contratos imobiliários e indenizações por danos;
• Direito Penal: consultas sobre andamento de processos criminais e garantias individuais.

A coordenadora da graduação em Direito, Marcela Soares, enfatiza que a educação legal devolve autonomia para os cidadãos mais vulneráveis:

“O acesso à orientação jurídica é fundamental para que as pessoas conheçam seus direitos e saibam como agir diante de situações do cotidiano. Muitas vezes, a falta de informação é uma barreira para a busca de soluções. Com esse mutirão, queremos aproximar a comunidade desse conhecimento e contribuir para que mais pessoas tenham acesso às orientações necessárias.”

A parceria acadêmica com a sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dentro da instituição dá respaldo técnico a cada parecer emitido. Essa cooperação assegura que os participantes saiam das salas com encaminhamentos claros para a Defensoria Pública ou varas judiciais competentes.

Infraestrutura acadêmica no Jardim do Mar

A estrutura montada no prédio da Rua Atlântica, número 731, oferece conforto e privacidade aos munícipes durante os atendimentos. Os interessados devem comparecer munidos de documentos pessoais com foto, comprovante de residência e papéis pertinentes ao caso analisado, como notificações e sentenças antigas. Essa documentação agiliza o diagnóstico do caso e permite traçar a melhor estratégia de defesa.

A troca de experiências enriquece também a formação dos futuros operadores do Direito. Ao lidar com dramas reais de trabalhadores e aposentados do Grande ABC, os estudantes desenvolvem sensibilidade técnica para além das teses doutrinárias dos livros.

A prestação de serviços no Jardim do Mar reafirma o compromisso social da universidade com os bairros vizinhos. Ao garantir que a orientação jurídica gratuita chegue a quem mais necessita, a mobilização aproxima o meio acadêmico da população e fortalece a defesa dos direitos fundamentais em São Bernardo do Campo.