Oposição recorre contra indeferimento de impeachment de Derrite

Na tarde desta terça-feira, 28 de novembro, os deputados Paulo Fiorilo (PT), e Guilherme Cortez (PSOL), anunciaram a intenção de apresentar um recurso contra a decisão do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL). A medida se refere ao indeferimento do pedido de impeachment do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.

O recurso será formalmente protocolado junto ao presidente da Alesp e terá sua análise realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Os parlamentares argumentarão que a decisão de André do Prado ultrapassou a análise técnica do pedido ao adentrar no conteúdo da denúncia.

Em sua justificativa para o indeferimento, o presidente da Alesp alegou que o Legislativo não possui a competência necessária para processar um secretário de Estado por crime de responsabilidade. Contudo, a oposição defende que tal avaliação deveria ser submetida ao plenário da casa.

O pedido original de impeachment foi protocolado em dezembro e acusa o secretário Guilherme Derrite de cometer crime de responsabilidade e improbidade administrativa, tendo como pano de fundo episódios recentes de violência policial ocorridos no estado.

A questão levanta um debate sobre os limites da atuação legislativa em relação aos membros do executivo estadual e poderá ter implicações significativas na dinâmica política local.