Operações da Lei Seca abordam 674 veículos em Mauá

As blitze de fiscalização da Lei Seca, coordenadas pelo programa Direção Segura Integrada do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), abordaram 674 condutores nas vias urbanas de Mauá ao longo da última semana, entre os dias 8 e 14 de setembro. As intervenções da Lei Seca registraram 14 recusas ao teste do etilômetro (bafômetro) e uma autuação formal por condução sob influência de álcool, somando 15 condutores autuados no município.

As ações da Lei Seca têm como prioridade coibir o hábito de beber e dirigir, reduzindo a incidência de sinistros viários graves e conscientizando condutores sobre a segurança coletiva na malha urbana da Região Metropolitana.

Penalidades da Lei Seca e Rigor Administrativo

Tanto a recusa em realizar o sopro no aparelho quanto a condução sob efeito de substâncias alcoólicas — constatada quando a medição aponta índice de até 0,33 mg de álcool por litro de ar alveolar expelido — são classificadas como infrações de natureza gravíssima pelas regras da Lei Seca, conforme os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em ambos os enquadramentos da Lei Seca, os infratores recebem multa administrativa no valor de R$ 2.934,70 e enfrentam a abertura de processo para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Caso o motorista reincida na mesma infração no intervalo de até um ano, o valor pecuniário é cobrado em dobro, atingindo R$ 5.869,40. Na reincidência específica de condução sob influência de álcool nas operações da Lei Seca, esgotadas as etapas recursais, o condutor responde a processo administrativo que pode acarretar a cassação definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesse cenário, o cidadão fica impedido de conduzir por 24 meses e é obrigado a reiniciar integralmente os procedimentos de autoescola e exames para requerer nova permissão.

Embriaguez ao Volante e Crime de Trânsito

A legislação brasileira impõe punição penal nos casos em que a dosagem alcoólica flagrada no etilômetro atinge índice igual ou superior a 0,34 mg de álcool por litro de ar expelido.

Nessas situações, a conduta extrapola a sanção administrativa e passa a ser tipificada como crime de trânsito. Além da multa gravíssima de R$ 2.934,70 e da retenção da carteira, o motorista recebe voz de prisão no ato e é conduzido à delegacia de polícia de plantão. Caso seja condenado em juízo, o infrator pode cumprir pena de detenção de seis meses a três anos, conforme estabelece a Lei Seca nacional, amplamente pautada pelo princípio de “tolerância zero”.

Balanço das Ações da Lei Seca no Estado de São Paulo

No balanço consolidado de todo o território paulista, as forças de fiscalização da Lei Seca realizaram blitze integradas em 16 municípios entre os dias 8 e 14 de setembro: Bebedouro, Boituva, Campinas, Cotia, Franca, Jaú, Jales, Lins, Mauá, Mogi das Cruzes, Penápolis, São Carlos, São José do Rio Preto, São Paulo, Tatuí e Taubaté.

Ao longo do período, as blitze da Lei Seca fiscalizaram 8.691 veículos no Estado, culminando em 234 infrações por alcoolemia:

• 221 recusas ao teste do bafômetro;
• 11 autuações administrativas por condução sob efeito de álcool (índice até 0,33 mg/l);
• 2 prisões em flagrante por crime de trânsito (índice a partir de 0,34 mg/l).