Operação Peça Legal fiscalizou cerca de mil estabelecimentos e lacrou mais de 112 desmontes irregulares

O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) realizou durante o mês de outubro, em todo o Estado, a Operação Peça Legal, em parceria com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP (Sefaz), o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo, a Controladoria-Geral do Estado e as polícias Civil e Militar. Foram fiscalizados 980 estabelecimentos em diversas regiões do Estado. Desse total, 112 desmanches foram lacrados e autuados, e responderão a processo administrativo, e 93 estavam fechados, com indícios de atuação como desmanches irregulares.

As fiscalizações tiveram início na primeira semana de outubro e foram finalizadas no dia 30 de outubro. Os alvos estavam localizados em 18 regiões do Estado: São Paulo, Santos, Campinas, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Botucatu, Fernandópolis, Franca, Itapeva, Jundiaí, Osasco, Ribeirão Preto, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Presidente Prudente. A Operação foi um esforço conjunto que envolveu todas as superintendências do Detran-SP, com a atuação de mais de 200 agentes fiscalizadores da autarquia.

Todos os alvos foram selecionados após investigação prévia, a partir de denúncias de irregularidades e credenciamento inconsistente, e também por meio do cruzamento de dados com os sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e Controladoria Geral do Estado.

A ação integrada tem o objetivo de reprimir roubos e furtos de veículos e peças em todo o Estado. Os alvos que estavam fechados no momento das ações serão fiscalizados em outras ações.

Durante as fiscalizações, os agentes do Detran explicam para os responsáveis pelos estabelecimentos o que está ocorrendo e solicitam as informações de cadastro da empresa (CNPJ) e comprovante de credenciamento junto ao Detran-SP. Quando um comércio irregular é lacrado e autuado, por estar com o credenciamento pendente ou com algum outro indício de irregularidade, o órgão estadual de trânsito instaura o processo administrativo. Todo processo permite a ampla defesa antes da definição da penalidade, como o descredenciamento definitivo junto à autarquia.

O Detran-SP está engajado no combate às irregularidades e tem promovido diversas ações de fiscalização. Até setembro deste ano, 400 fiscalizações integradas foram realizadas com parceiros como Sefaz e Controladoria Geral do Estado.  Outras 18 operações especiais foram realizadas com as polícias. Cerca de 800 desmontes e 5.350 delegatários (entidades ou “personas” que atuam autorizadas pelo Detran-SP) já haviam sido fiscalizados antes da operação especial de outubro.

 Consulta prévia a estabelecimentos credenciados

É fundamental o cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Departamento de Trânsito antes de efetuar qualquer serviço.

A busca pode ser feita em detran.sp.gov.br na aba de “Parceiros”, “Desmontes”, “Empresas registradas”. Caso a empresa não seja encontrada durante a pesquisa, o procedimento não deve ser realizado no local. Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço que foi realizado.

Caso o cidadão desconfie de algum local irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site: www.webdenuncia.org.br.

Já pelo portal do Detran-SP, a manifestação deve ser encaminhada para a Ouvidoria do órgão. O link para registrar a solicitação é www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Default.aspx. 

Trabalho contínuo

O Detran-SP participa constantemente de ações semelhantes de fiscalização em todo o território paulista, com o objetivo de combater a criminalidade de vendas de peças de veículo furtados e roubados, além de valorizar o comerciante credenciado, punindo aqueles fazem comércio ilegal de peças. 

Tolerância Zero à Corrupção no órgão de trânsito paulista

Está sendo estruturada uma área de Compliance pelo órgão de trânsito paulista. O Detran-SP vem fortalecendo suas unidades internas de auditoria, controle e correição. Para isso, inclusive criou em março deste ano um grupo formado por servidores voluntários para discutir e propor soluções de curto prazo sobre os temas Compliance e Integridade.

A autarquia passou a privilegiar a atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Corregedoria Geral do Estado, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista.

Na esfera de ações anticorrupção do Detran-SP, o setor de Fiscalização de Serviços Credenciados da autarquia não deu trégua às irregularidades cometidas por estabelecimentos que prestam serviços ao órgão ou que atuam clandestinamente neste mercado, fiscalizando desmontes, centros de formação de condutores (CFCs) e estampadoras, entre outros.

Também em outubro, o órgão de trânsito paulista anunciou, por meio da Portaria Normativa nº 10, a obrigatoriedade do recadastramento de todas as pessoas naturais ou jurídicas que operam atividades delegadas ou reguladas pela autarquia, como autoescolas, clínicas médicas e psicológicas, estampadoras de placas, empresas de inspeção veicular, desmontes e despachantes. Realizado ao longo deste mês de novembro, o processo tem como objetivo conferir a documentação, atualizar as informações e verificar as condições de funcionamento exigidas dos profissionais e empresas que prestam serviços à população com autorização ou por delegação do órgão paulista de trânsito, garantindo segurança e melhor atendimento ao público. A medida é mais um avanço no processo de ampla modernização do Detran-SP, que contempla a transformação digital dos processos e busca da excelência dos serviços à população.