Operação Ícaro identifica quase R$ 10 bilhões em fraudes de ICMS

A Operação Ícaro resultou na identificação de quase R$ 10 bilhões em impostos devidos por empresas no Estado de São Paulo. O balanço foi divulgado pelo Governo de São Paulo, que atribui o resultado ao fortalecimento da fiscalização tributária, ao cruzamento automatizado de dados e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Deflagrada em agosto de 2025, a Operação Ícaro revelou fraudes envolvendo créditos de ICMS e deu início a uma série de mudanças nas regras tributárias, além de investigações administrativas e disciplinares que também alcançaram servidores públicos.

Operação Ícaro reforça fiscalização contra fraudes

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), os quase R$ 10 bilhões representam créditos tributários formalizados após a identificação de irregularidades. Os valores ainda passarão pelo devido processo administrativo, permitindo que os contribuintes regularizem a situação ou apresentem defesa.

O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, ressaltou que a constituição do crédito não significa arrecadação imediata aos cofres públicos.

“Cada real desse número é um ilícito identificado, interrompido ou desestimulado. Constituir o crédito é o começo do devido processo, não dinheiro em caixa: quem quiser regularizar tem porta aberta, inclusive pelo Resolve Já; quem quiser discutir terá todas as garantias. O que não haverá é vantagem para quem frauda.”

Investigação também atingiu servidores públicos

Além das empresas, a Operação Ícaro desencadeou investigações internas conduzidas pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) em parceria com o Ministério Público.

Até o momento, cinco auditores fiscais foram demitidos e um ex-servidor foi exonerado. Outros 17 servidores permanecem afastados, com remuneração suspensa, enquanto respondem a procedimentos administrativos. Segundo a secretaria, todos os investigados têm garantidos o contraditório e a ampla defesa.

“Nenhuma instituição pode exigir da sociedade a integridade que não exige de si própria”, afirmou Samuel Kinoshita.

Operação Ícaro motivou mudanças nas regras do ICMS

Após a descoberta das fraudes, o Governo de São Paulo promoveu alterações na legislação relacionada ao aproveitamento de créditos de ICMS.

O Decreto 69.808/2025 e as Portarias SRE 45/2025 e 50/2025 extinguiram procedimentos simplificados para apropriação de crédito acumulado e passaram a restringir a transferência de valores de ressarcimento da substituição tributária (ICMS-ST) apenas para empresas que comprovem vínculo efetivo de fornecimento.

Além disso, foi criado um grupo especializado para monitorar os pedidos de ressarcimento utilizando processamento automatizado e cruzamento de grandes bases de dados.

“Nenhum direito foi retirado: o crédito legítimo continua sendo apropriado e ressarcido. O que se fechou foram atalhos procedimentais que a fraude explorava”, explicou o secretário.

Governo mantém simplificação para contribuintes regulares

Paralelamente às ações da Operação Ícaro, a Secretaria da Fazenda implementou medidas para facilitar a vida dos contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais.

Entre as mudanças está a retirada de quase dois terços dos produtos do regime de substituição tributária, organizada em cinco etapas, além da redução de 24 para 12 meses no prazo para devolução dos créditos de estoque.

A pasta também informou que o programa Resolve Já permanece disponível para empresas que desejam regularizar pendências tributárias, conciliando o combate às fraudes com a simplificação dos procedimentos para os contribuintes que atuam dentro da legalidade.