Operação Fármaco apreende 364 unidades de produtos manipulados sem prescrição veterinária em SP

Na terça-feira (19), a Operação Fármaco apreendeu em São Paulo 364 unidades de produtos veterinários manipulados em situação irregular que representam uma concorrência desleal com produtos convencionalmente registrados, além de poder colocar em risco a saúde dos animais por não terem garantias quanto à estabilidade, à eficácia e à segurança que é exigida para a produção industrial.

A operação foi realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com a Divisão de Investigações sobre Infrações Contra a Saúde Pública, da 2ª Delegacia da Polícia Civil do Estado. O objetivo da ação foi apurar irregularidades em farmácias de manipulação de produtos de uso veterinário. A legislação nacional define que esses estabelecimentos devem estar registrados no Mapa e que seus produtos de uso veterinário sejam preparados mediante manipulação com base em prescrição do médico veterinário, sendo dispensados de registro.

Embora o processo de manipulação de produtos de uso veterinário seja uma alternativa aos produtos convencionalmente registrados para animais de companhia, a produção desses medicamentos em farmácias de manipulação não poderá ser realizada em escala industrial, mas somente em atendimento à prescrição de um médico veterinário. Esses animais necessitam de doses específicas, de acordo com as condições de saúde, idade, espécie, raça e peso.

A Operação Fármaco foi a 60ª Operação Ronda Agro do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira). De acordo com os auditores fiscais que participaram da ação, em um dos estabelecimentos fiscalizados foram observadas falhas no controle de substâncias sujeitas ao controle especial, além de produtos veterinários já acabados, que foram manipulados em uma outra unidade sem a receita veterinária.

Apuração criminal

Diante das irregularidades constadas, foram adotadas medidas administrativas e duas pessoas foram conduzidas para a 2ª Delegacia da Polícia Civil de São Paulo, que irá realizar a apuração de eventuais crimes praticados, tais como tráfico de drogas, crime contra a saúde pública e crimes contra as relações de consumo.