Oito dos dez maiores réus da Defensoria Pública do Rio de Janeiro são estado e municípios

Oito dos dez maiores réus nas ações da Defensoria Pública do Rio são entes públicos. O Estado do Rio lidera, seguido dos municípios de Campos e Rio de Janeiro. No ranking dos maiores litigantes, além de outras prefeituras, há ainda concessionárias de serviços como Light e Ampla. Os dados estão no Anuário 2021, com informações sobre a atuação em 2020, que a DPRJ lançou nesta quarta-feira, 19, Dia Nacional da Defensoria Pública.

O relatório retrata o período da pandemia, quando a demanda aumentou devido à crise em diversos setores. As Ações Civis Públicas mais movidas pelas coordenações foram para elaboração e implementação de Plano Municipal de Contingência de Enfrentamento ao Coronavírus (59), medidas de isolamento social, incluindo fechamento do comércio (21) e desbloqueio de leitos dos hospitais de campanha (11).

O plantão judiciário noturno, que atende das 18h às 11h, finais de semana, feriados e pontos facultativos, também teve grande procura durante a pandemia. Entre 23 de março e o fim de dezembro de 2020 foram ajuizadas 334 ações relativas à garantia de leitos de UTI. Em 79% dos casos a transferência foi concretizada. Em todos os meses a maioria dos casos teve resolução em até 24 horas.

Os números de atendimento pela Central de Relacionamento com o Cidadão, principal porta de entrada da instituição, especialmente durante a pandemia, também são mostrados em um dos sete capítulos do Anuário. Realizado por meio do aplicativo Defensoria RJ, do número de utilidade pública 129 e do Atendimento Online, a CRC atuou ativamente em 2020 para evitar o fluxo de pessoas nas sedes da instituição, reduzindo assim a possibilidade de aglomerações e, em consequência, de disseminação da Covid-19.

O 129 recebeu 2.151.819 ligações nos dias úteis, fins de semana e feriados de 2020. Foram 289.031 atendimentos virtuais e 340.699 atendimentos presenciais. A maioria dos agendamentos da CRC foram referentes a Família e Infância e Juventude (56%), criminal (14%) e cível (13%), entre outros.

Já o aplicativo Defensoria RJ, lançado em outubro de 2020, somou naquele ano 64.102 downloads, além de 19.983 usuários cadastrados e 13.377 pessoas atendidas. Com 15.413 agendamentos, o app, que representa uma virada tecnológica da instituição e um aliado no acesso à justiça, especialmente durante a pandemia, agregou 32,86% dos atendimentos do órgão entre o lançamento e o fim do ano.

Perfil dos assistidos e Sistema Verde

Mulheres (55,8%) e pessoas que se autodeclaram pretas e pardas (53,7%) são a maioria dos usuários da Defensoria Pública. Grande parte (37,33%) tem o ensino médio completo e muitos (19,59%) não completaram o ensino fundamental. Para 77,9%, a renda mensal é igual ou menor que dois salários mínimos.

Os painéis de atuação da Defensoria disponibilizados pelo sistema Verde em Dados também são contemplados no Anuário para garantir a transparência do órgão: 34,1% dos 312.566 casos abertos no Sistema Verde em 2020 são referentes à família, infância e juventude, 33% referentes a ações criminais e 10% à execução penal.  A Central de Monitoramento Carcerário (20.558), o Núcleo de Audiências de Custódia (7.467) e a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (2.051) foram os responsáveis pela maior parte dos casos.

Quanto às audiências de custódia, primordiais para evitar possíveis violações de direitos e tortura a presos em flagrante, houve uma subnotificação dos registros de violência contra detidos durante a suspensão que durou de 19 de março a 9 de agosto. O que resultou em apenas 0,83% indicativos de tortura em autos de prisão.  A baixa comprova a necessidade do retorno das audiências, visto que, entre setembro de 2017 e o mesmo mês de 2019, por exemplo, foram registrados relatos de maus tratos em 38% dos casos. Ainda assim, os índices das Centrais de Audiência de Custódia de janeiro a dezembro de 2020 mostram que 34,7% custodiados foram soltos enquanto 65,3% seguem em cárcere.