Número de trabalhadores sindicalizados cai a 8,4 milhões e renova mínima de série histórica

O número de trabalhadores associados a sindicatos no Brasil teve nova baixa em 2023 e renovou o menor patamar de uma série histórica com dados disponíveis desde 2012. A conclusão é de uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (21) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De um total de 100,7 milhões de trabalhadores ocupados no país em 2023, somente 8,4 milhões eram filiados a sindicatos, diz o levantamento. É a primeira vez na série histórica que o contingente fica abaixo de 9 milhões.

O número de sindicalizados teve queda de 7,8% na comparação com 2022, quando estava em 9,1 milhões. Em termos absolutos, a redução foi de 713 mil pessoas.

Os 8,4 milhões de sindicalizados representavam 8,4% do total de trabalhadores ocupados no Brasil em 2023 (100,7 milhões) – o primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O percentual também é o menor da série iniciada em 2012. A proporção de associados a sindicatos vem em queda ao longo da pesquisa, mas nunca havia ficado abaixo de 9% antes de 2023 – era de 9,2% em 2022.

Os dados integram um módulo da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) que aborda “características adicionais do mercado de trabalho”, segundo a definição do IBGE.

Esse recorte sofreu interrupção nos anos iniciais da pandemia (2020 e 2021). À época, as restrições sanitárias dificultaram a coleta das estatísticas.

POSSÍVEL IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA

A pesquisa não pergunta quais razões estão por trás da baixa da sindicalização, mas o IBGE indicou que o movimento de queda se intensificou a partir de 2017, período marcado pela reforma trabalhista.

Em vigor desde novembro daquele ano, o texto acabou com a cobrança da contribuição obrigatória para os sindicatos, chamada de imposto sindical. A reforma também deu aos trabalhadores a possibilidade de negociar banco de horas, jornadas e outros itens individualmente.

“O que está mais associado [à sindicalização em baixa] é, a meu ver, a mudança da legislação trabalhista. Coincide bem com a variação mais acentuada”, disse William Kratochwill, analista da pesquisa do IBGE.

Em 2017, segundo a Pnad, o Brasil tinha quase 13 milhões de sindicalizados. Eles representavam 14,2% do total de trabalhadores ocupados à época.

“A tendência de diminuição, que já acontecia antes, se intensifica a partir de 2017, o ano em que a nova legislação entrou em vigor”, afirmou o pesquisador.

No início da série histórica, em 2012, o país contabilizava 14,4 milhões de sindicalizados – ou 16,1% do total de ocupados. Na comparação com 2023 (8,4 milhões), a redução do contingente foi de 41,6% – menos 6 milhões de pessoas.

A tendência de queda foi verificada nas diferentes regiões brasileiras ao longo da pesquisa. Em 2023, o Norte (6,9%) registrou o menor percentual de sindicalizados, enquanto o Nordeste (9,5%) e o Sul (9,4%) tiveram os maiores. Centro-Oeste (7,3%) e Sudeste (7,9%) completam a lista.

Na análise por posição na ocupação e categoria do emprego, os empregados no setor público (18,3%) ainda tiveram a maior taxa em 2023, mesmo com a trajetória de queda. Trabalhadores familiares auxiliares (10,4%) e trabalhadores com carteira assinada no setor privado (10,1%) vieram na sequência.

As menores coberturas sindicais, por outro lado, foram registradas entre os trabalhadores domésticos (2%) e os empregados no setor privado sem carteira assinada (3,7%).

REDUÇÃO MAIS INTENSA ENTRE OS JOVENS

O IBGE também apontou que a sindicalização caiu nos diferentes grupos de idade ao longo da série. A redução foi mais intensa entre os trabalhadores ocupados mais jovens.

Na faixa etária de 14 a 17 anos, os associados a entidades diminuíram em 84,5% de 2012 para 2023, diz o instituto. No grupo de 18 a 24 anos, a baixa foi de 73,4%.

“O IBGE não investiga os motivos da não associação, mas sabemos que os mais jovens vêm com mentalidade nova. Não sei se os sindicatos acompanharam essa mudança de mentalidade dos mais jovens. É algo a ser investigado”, disse Kratochwill.

Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, também mencionou que o instituto não investiga o que pode estar afastando os trabalhadores dos sindicatos.

Porém, no caso dos mais jovens, a pesquisadora citou o possível impacto da forma de inserção no mercado de trabalho, que muitas vezes ocorre por meio de “vínculos mais frágeis”.

“Para esses casos, normalmente há um predomínio de atividades informais, e a sindicalização não tem uma incidência muito grande”, afirmou Beringuy.

A pesquisa ainda traz dados sobre profissionais que atuam com registro de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). De um total de 29,9 milhões de ocupados nas categorias de empregadores ou trabalhadores por conta própria (autônomos), 9,9 milhões tinham CNPJ em 2023, o equivalente a 33%.

O percentual recuou ante 2022 (34,2%), mas ainda é o segundo maior da série iniciada em 2012. Naquele ano, 23,9% dos empregadores ou trabalhadores por conta própria tinham o registro. O grupo inclui os MEIs (microempreendedores individuais), conforme Beringuy.

O IBGE disse que o recuo da cobertura de CNPJ em 2023 foi puxado pelos trabalhadores por conta própria (de 26,3% para 24,9%). O grupo dos empregadores permaneceu com sua estimativa estável (80,9%).

De acordo com Beringuy, é possível que o aumento do emprego com carteira assinada tenha atraído, em 2023, profissionais que antes atuavam com CNPJ.

“É uma possibilidade, dado que a gente vem observando crescimento da cobertura da carteira assinada”, disse.

Do total de 29,9 milhões de empregadores ou trabalhadores por conta própria, somente 4,5% (1,3 milhão) eram associados a cooperativas de trabalho ou produção em 2023. Trata-se do menor percentual da série.

ENDEREÇO DAS PRÓPRIAS EMPRESAS É PRINCIPAL LOCAL DE TRABALHO

Outra informação trazida pela Pnad é o local de exercício do trabalho da população ocupada (exceto setor público e domésticos).

A maior parcela dos trabalhadores, estimada em 59,1%, atuava em 2023 no que o IBGE chama de estabelecimento do próprio empreendimento.

Endereços de uma empresa, como lojas ou fábricas, são exemplos dessa categoria, cujo percentual era maior no início da série, em 2012 (62,7%).

Local designado pelo empregador, patrão ou freguês (13,8%), fazenda, granja, sítio ou chácara (9%) e domicílio de residência (8,3%) vêm em seguida no levantamento de 2023.

Na última categoria, que envolve quem trabalha em casa, o percentual de 8,3% até ficou levemente abaixo de 2022 (8,5%), mas é possível perceber um crescimento ante 2019 (5,8%), período pré-pandemia.

A partir das restrições da crise sanitária, parte das pessoas migrou para modalidades como home office. No ano passado, a região Sudeste teve a maior proporção de trabalhadores no domicílio de residência: 9%.

O IBGE também aponta que, em 2023, 4,8% da população ocupada no Brasil tinha o veículo automotor como local de exercício do trabalho.

Em 2012, no início da série, o percentual era menor, de 3,7%. Ao longo da última década, categorias como a de motoristas de aplicativos ganharam espaço nas metrópoles brasileiras.