Novo Plano Diretor de Santo André entra em vigor

A Prefeitura de Santo André sancionou neste sábado (22) a lei do novo Plano Diretor de Santo André. A legislação estabelece as regras de organização territorial e desenvolvimento urbano pelos próximos 10 anos. O texto final absorveu demandas urgentes sobre mudanças climáticas, habitação popular e mobilidade urbana após o encerramento do processo de consultas públicas.

O documento original encaminhado pelo Executivo recebeu 45 emendas parlamentares durante a tramitação na Câmara Municipal. Após análise das equipes técnicas, a administração municipal sancionou 28 emendas de forma integral e outras cinco parcialmente. O objetivo foi adequar as propostas legislativas às diretrizes elaboradas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Como o Plano Diretor de Santo André foca na moradia

A ampliação da Habitação de Interesse Social (HIS) desponta como o eixo central da nova regulamentação. O Plano Diretor de Santo André vincula o planejamento do uso da terra à política habitacional prática. A meta é combater desigualdades históricas na ocupação do solo urbano.

A lei revisa regras para empreendimentos populares em terrenos do poder público visando corrigir distorções de legislações anteriores. O texto oficializa o repasse contínuo de recursos para a urbanização de favelas e a estruturação de áreas vulneráveis.

“O plano precisa partir da cidade que temos hoje e dos desafios presentes no território. Chegamos a um texto que combina planejamento, sustentabilidade e produção habitacional”, destacou o prefeito Gilvan Ferreira.

Resiliência climática e contenção de riscos

O novo planejamento dividiu a cidade por bacias e sub-bacias hidrográficas para facilitar a aplicação de soluções baseadas na natureza. A prefeitura exige agora projetos focados em ampliar a permeabilidade do solo e preservar os cursos d’água para mitigar inundações urbanas extremas.

A legislação restringe o adensamento habitacional nas proximidades do Polo Petroquímico. A Zona de Contenção Urbana atuará como uma barreira física e área de amortecimento ambiental para proteger a população dos riscos tecnológicos inerentes ao setor industrial.

Economia e implantação do Plano Diretor de Santo André

O fomento ao comércio de bairro e ao turismo de base comunitária ganhou peso normativo inédito. O município liberou incentivos para a ocupação de recuos em corredores comerciais e a requalificação de antigos galpões industriais por meio de obras de retrofit.

As discussões técnicas começaram em 2021 e exigiram oito audiências públicas municipais antes da aprovação no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).

“O planejamento urbano não termina com a aprovação da lei. Começa agora uma etapa fundamental de regulamentação e transformação das diretrizes em projetos”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marília Formoso Camargo.

O poder público usará a legislação recém-aprovada para basear as decisões sobre o território e os investimentos estruturais futuros. Cabe agora à administração municipal detalhar o zoneamento específico que regulamentará na prática o novo Plano Diretor de Santo André.