Novo PAC no Alemão enfrenta legado de obras inacabadas do programa anterior

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinará R$ 210 milhões para obras de urbanização no Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O pacote, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, contempla ações de saneamento básico, iluminação pública, abastecimento de água e regularização fundiária. Do total, R$ 200 milhões serão repassados pelo governo federal, enquanto a Prefeitura do Rio contribuirá com R$ 10 milhões como contrapartida.

As novas intervenções ocorrerão em áreas que já receberam investimentos durante o PAC lançado em 2008, também na gestão de Lula. Na ocasião, o Complexo do Alemão recebeu R$ 493 milhões, o maior volume de recursos entre as comunidades contempladas no Rio de Janeiro, superando Rocinha e Manguinhos.

Obras antigas deixaram equipamentos sem conclusão

Apesar de parte da infraestrutura construída no primeiro PAC permanecer em funcionamento, como creches, unidades de saúde, centro comercial, cinema e espaços voltados para cursos, diversas intervenções ficaram incompletas.

Entre os problemas apontados estão trechos de redes de saneamento não finalizados, pavimentação interrompida e áreas de lazer que sofreram abandono por falta de manutenção. Em alguns casos, moradores realizaram reformas por conta própria em equipamentos esportivos para manter sua utilização.

Outro símbolo do antigo programa é o teleférico do Complexo do Alemão, que está sem operar há cerca de dez anos. O projeto de recuperação, iniciado pelo Governo do Estado em 2024, segue atrasado. Enquanto isso, lojas e agências bancárias instaladas nas estações permanecem fechadas. Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Obras, ainda não há prazo para o retorno do funcionamento, embora estejam em andamento obras para instalação de elevadores, escadas rolantes e substituição de componentes do sistema.

Moradores defendem participação no planejamento urbano

Entidades da comunidade também apresentaram propostas para o novo ciclo de investimentos. O Instituto Raízes em Movimento elaborou um caderno de planejamento urbano com arquitetos, urbanistas e estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entregue ao governo federal.

Uma das sugestões prevê transformar áreas concretadas, resultantes da remoção de imóveis durante as obras do antigo teleférico, em um corredor verde com árvores frutíferas, resgatando características históricas da região.

Segundo representantes da organização, famílias removidas para as obras do primeiro PAC ainda enfrentam consequências do processo, incluindo moradores que permanecem recebendo aluguel social.

Governo afirma que obras foram definidas com diálogo local

De acordo com a Prefeitura do Rio de Janeiro, responsável pela execução das intervenções do programa Periferia Viva no município, as ações foram definidas a partir de um plano elaborado em diálogo com moradores, lideranças comunitárias e instituições locais. Além do Complexo do Alemão, os bairros Jardim Maravilha, Rocinha e Maré também receberão investimentos do novo PAC.

Especialistas que participaram da avaliação do antigo programa lembram que um dos desafios das obras de 2008 foi a falta de alinhamento entre o planejamento público e as necessidades da população local. Já lideranças comunitárias afirmam que o novo modelo busca ampliar a participação dos moradores nas decisões sobre urbanização.

Histórico inclui investigações e obras paralisadas

As obras do primeiro PAC no Complexo do Alemão foram executadas por um consórcio formado pelas empresas Delta, OAS e Odebrecht, atualmente Novonor. Posteriormente, os contratos passaram a ser associados a investigações envolvendo suspeitas de irregularidades em grandes obras públicas.

Dados do painel do Tribunal de Contas da União (TCU), atualizados em abril de 2025, indicavam que, das 196 obras monitoradas pelo programa, 138 estavam paralisadas. O Ministério das Cidades informou que o Periferia Viva prevê ações de urbanização em 66 territórios distribuídos por 21 estados brasileiros.