Não é Dossiê, é Relatório! diz Ministro da Justiça sobre monitoração de opositores

Em audiência fechada com parlamentares, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, admitiu nesta sexta-feira, 7, a existência de relatório de inteligência da pasta sobre 579 servidores públicos que integram grupos “antifascistas”. O ministro foi ouvido em sessão virtual por integrantes da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, que cobraram explicações após o portal UOL revelar que o governo estava monitorando opositores ao presidente Jair Bolsonaro.

Um dia depois de afirmar ao Supremo Tribunal Federal que a pasta não persegue adversários políticos do governo e não investiga ninguém, o ministro foi pressionado pelos parlamentares a dizer claramente qual documento o órgão elaborou e quem foram os alvos. Mesmo sem detalhar, Mendonça admitiu, segundo três pessoas presentes no encontro que afirmaram ao Estadão, a existência de um relatório sobre opositores. Ele disse que irá enviar todo o material produzido pela pasta à comissão na semana que vem, se antecipando a eventual aprovação de requerimento sobre o tema.

O ministro, porém, recusou o termo “dossiê”, afirmando que essa expressão remete a algo ilegal. Ele disse que não há espionagem e não há investigação alguma conduzida pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão vinculado à pasta apontado como responsável por monitorar o grupo de servidores.

No encontro, Mendonça apresentou relatórios de gestões passadas para tentar convencer os parlamentares de que a pesquisa feita contra opositores do governo é procedimento comum e legal, e não uma exclusividade da gestão de Bolsonaro. Para sustentar a afirmação, ele expôs trechos de documentos de inteligência relacionados a grandes eventos que ocorreram no País nos últimos anos e envolveram a presença de autoridades do mundo inteiro, como a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. De acordo com os parlamentares, o ministro citou ainda documentos produzidos durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Um dos nomes citados no relatório da gestão da petista, relatado por Mendonça na reunião, foi o do atual deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos principais opositores ao governo na época. O parlamentar criticou a comparação feita pelo ministro da Justiça. “Utilizar a espionagem do governo petista contra mim para justificar os próprios atos é a pavimentação do caminho para um Estado totalitário. Quer dizer então que se o PT utilizou o Estado para perseguir adversários políticos, Bolsonaro também pode? Caminho perigoso para o Estado de Direito“, disse Kataguiri ao Estadão.

Ministra do Supremo apontou gravidade

A produção do “dossiê” contra os servidores antifascistas está sob análise do Supremo Tribunal Federal. Em uma ação da Rede Sustentabilidade, a relatora Cármen Lúcia apontou gravidade nas informações descritas. Em resposta, o ministério disse na quinta-feira, 6, que não poderia fornecer os dados de inteligência solicitados pelo autor da ação. Afirmou ainda não ser atribuição da pasta produzir dossiês.

“Estamos peticionando no âmbito da ADPF 722, relatada pela ministra Cármen Lúcia, para que ela instaure inquérito investigativo sobre a conduta do senhor Ministro da Justiça e do tal departamento (Seopi)”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após a sessão desta sexta-feira. Pelo Twitter, o parlamentar disse que vai pedir que o ministro preste esclarecimentos no plenário do Senado.”Irei reiterar a convocação do Ministro da Justiça para que ele compareça ao plenário do Senado da República para que agora, abertamente e em público, ele preste os esclarecimentos que não foram feitos de forma devida na reunião de hoje.”

A oposição também pressiona a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para formalizar um pedido ao Ministério da Justiça para ter acesso ao relatório citado por Mendonça, caso o ministro não cumpra a promessa de enviá-lo na semana que vem. Caberá ao presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), encaminhar o requerimento.

Além de Randolfe e Trad, participaram da reunião os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Marcos do Val (Pode-ES) e os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Carlos Zarattini (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A audiência durou três horas e meia.

Ministro diz que “não permite perseguição”

Em nota à imprensa após a reunião, o ministro disse que atua de maneira “técnica e republicana” e não admite “qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja”. “Os esclarecimentos prestados não deixam dúvidas de que meu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem se pautado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja”, disse André Mendonça.

Ele acrescentou que sua orientação à Seopi sempre foi para o “esforço máximo em auxílio aos Estados e Distrito Federal em ações integradas para o combate irrestrito ao crime organizado, à corrupção, ao tráfico de pessoas e, principalmente, aos crimes cometidos contra mulheres, crianças e adolescentes.”