Na COP-27, governadores da Amazônia pedirão a Lula reforço de fiscalização

Governadores de Estados amazônicos que integram o Consórcio Interestadual Amazônia Legal devem reforçar ao presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em encontro previsto para a quarta-feira, 16, na 27ª Conferência das Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP-27), o compromisso dos governos estaduais em reforçar a fiscalização do desmatamento na Amazônia Legal e a necessidade de mais investimentos nos Estados, inclusive em infraestrutura. Eles participaram na manhã desta segunda-feira, 14, de painel realizado no estande do Consórcio dentro da COP-27, que começou no dia 6 de novembro e vai até sexta-feira, 18, em Sharm El-Sheikh, no Egito.

“É fato que existem infrações e existem opções (de controle do desmatamento) nacionais e subnacionais que precisam ser reforçadas. Precisamos mostrar ao País e ao mundo que não compactuamos com irregularidades ambientais”, afirmou o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). “Há expectativa de conciliação das ações (de governos federais e estaduais) e de fortalecimento da fiscalização. Seja pelo ICMBio ou forças armadas, é fundamental combater o desmatamento ilegal”, continuou. Barbalho lembrou que boa parte da área dos Estados da Amazônia Legal corresponde a territórios federais – reservas naturais, indígenas, quilombolas e outras categorias. “No Pará, 70% da área é território federal. Cabe a cada Estado estruturar suas instâncias de monitoramento e controle.”

O combate ao desmatamento na região deverá abranger outras ações além do monitoramento das áreas, na avaliação de Barbalho, como regularização fundiária e maior valorização de áreas preservadas. “Hoje a floresta em pé tem 10% do valor de mercado de uma área de lavoura. Para mudar isso, é preciso recorrer ao mercado de carbono, a sistemas de pagamento por serviços ambientais e outros mecanismos”, disse.

Questionados sobre os recursos dos Estados para reforçar a fiscalização, os governadores defenderam que já vêm atuando para conter o desmatamento, Barbalho afirmou que, com exceção do Amazonas, o desmatamento vem caindo nos Estados da região, tomando por base dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), defendeu que o Estado adota um sistema avançado de monitoramento, que detecta em até 48 horas focos de desmatamento ilegal. “Quando assumi (Mendes foi reeleito neste ano), só 5% do desmatamento era ilegal. Hoje são 38%”, afirmou Mendes. O governador enfatizou que o Código Florestal será o balizador das ações do Estado nos próximos anos.

O Greenpeace Brasil reagiu à declaração de Mendes. “O governador Mauro Mendes quer ver reconhecido o fato de que 38% do desmatamento no Estado de Mato Grosso (MT) estaria previsto em lei. Se esquece, no entanto, que o MT segue aparecendo no top 3 do desmatamento, e que foi o segundo Estado com mais alertas de desmatamento segundo o último Deter (out/22)”, disse em nota a diretora-executiva do Greenpeace Brasil, Carolina Pasquali.

Na conversa com Lula, os governadores também devem levar reivindicação por mais recursos para obras de infraestrutura nos Estados. “O presidente Lula sinalizou que já no início de seu mandato convocará governadores para reativar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, disse Barbalho.

Os governadores adotaram tons diferentes quando trataram da influência de Lula sobre a visão da comunidade internacional em relação ao País. Barbalho disse que Lula tem “capacidade de reativar o protagonismo nacional” no exterior. Já Mendes afirmou que “muito além do comportamento deste presidente (Jair Bolsonaro) ou do próximo (Lula)”, o mundo está preocupado com a Amazônia. “Nos últimos tempos, governadores assumiram seu papel” afirmou.

O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), afirmou que “Lula não é presidente da direita ou da esquerda, mas do povo brasileiro”. Cameli também pediu celeridade nas ações. “Temos de falar menos e agir mais. Daqui a um ano (na próxima COP), o que estaremos falando?”, questionou.

Outro tema que deve ser abordado no encontro com Lula será a necessidade de mecanismos que facilitem aos governos estaduais estabelecer acordos com outros países. Atualmente, há restrições neste sentido, tendo em vista que acordos internacionais firmados pelo País preveem acordos entre nações.

Também integram o Consórcio Interestadual Amazônia Legal, presidido interinamente por Barbalho, os governadores de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos) e de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), presentes no evento, e do Amapá, Antônio Waldez Góes (PDT).